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TRF1 revoga benefício de mulher de ex-trabalhador rural

“Não obstante a qualificação de lavrador da parte ou de seu cônjuge, demonstra-se que ele é, em verdade, produtor rural de relativa envergadura, não podendo assim ser contemplada com um benefício que somente deve ser deferido aos mais desvalidos”. Com esse entendimento o relator, desembargador federal Candido Moraes, da 2.ª Turma, deu provimento à apelação… Continuar lendo TRF1 revoga benefício de mulher de ex-trabalhador rural

MPF não consegue provar ilegalidade de aposentadoria de ex-trabalhador

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região inocentou, por falta de provas, um morador de Minas Gerais acusado de apresentar documentos falsos para comprovar o tempo de serviço e conseguir a aposentadoria. A decisão confirma sentença proferida pelo Juízo da 4.ª Vara Federal em Belo Horizonte/MG. O caso foi ajuizado em 2007, quando o… Continuar lendo MPF não consegue provar ilegalidade de aposentadoria de ex-trabalhador