O juiz Raimundo Bezerra Mariano Neto, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas, na Bahia, determinou a exclusão de ex-sócio do polo passivo de uma ação de execução fiscal movida pela União Federal contra uma empresa de alimentos. O magistrado acolheu exceção de pré-executividade para declarar a ilegitimidade passiva. No… Continuar lendo Juiz determina exclusão de ex-sócio do polo passivo de ação de execução contra empresa
Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em 2 anos Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo em que a ação trabalhista, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o ex-sócio condenado… Continuar lendo Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em 2 anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa uma obrigação de caráter subjetivo e pode levar à sua responsabilização pelo pagamento da respectiva dívida, mesmo após o prazo de dois anos contado da data em que… Continuar lendo Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
A SDI-1 limitou a penhora a 20% do salário. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 20% da conta-salário do sócio de um bar e restaurante de Goiânia (GO) para o pagamento de parcelas devidas a uma ex-empregada. A decisão leva em conta que a… Continuar lendo Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas
Entendimento é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento a agravo para determinar que diante da inclusão de ex-sócios no polo passivo de execução, eles só responderão por débitos no limite da soma recebida na dissolução. A exequente ajuizou ação de cobrança ante… Continuar lendo Responsabilidade de ex-sócio em execução limita-se à soma recebida na dissolução
Quando ex-sócio tiver se beneficiado de trabalho do empregado e não tenha passado mais de dois anos entre a saída averbada da sociedade e o ingresso da ação trabalhista, ele é responsável pelas dívidas trabalhistas da sociedade. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) ao determinar a… Continuar lendo Ex-sócio responde por obrigação trabalhista até dois anos após saída averbada da empresa
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor e manteve a sentença proferida em 1ª instancia que julgou improcedente seu pedido para que o sócio, que permaneceu na empresa da qual o autor foi excluído, preste contas da gestão referente ao… Continuar lendo Ex-sócio não pode obrigar sócio remanescente a prestar contas
Ex-sócio retirante de empresa não pode ser incluído em execução trabalhista. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) deu provimento a agravo de petição de uma empresária para excluir seu nome de uma ação na qual constava como devedora por ser supostamente “laranja” da empresa. A turma… Continuar lendo Ex-sócio retirante não pode ser incluído em execução trabalhista, decide TRT-18
O juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, declarou a nulidade da arrematação realizada, a preço vil (muito abaixo do valor da avaliação), por uma empresa, cujo sócio também já havia sido sócio da própria empresa executada. Além disso, o magistrado aplicou a teoria da desconsideração da… Continuar lendo Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio da ré e usa valor pago pelo arrematante para quitação de execuções trabalhistas
