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Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que uma ex-servidora contratada a título precário (sem estabilidade) pelo Estado de Minas Gerais receberá indenização correspondente às vantagens financeiras do cargo, da data de impetração do mandato até o quinto mês após o parto, por ter sido dispensada do emprego durante a… Continuar lendo Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade

TRF5 confirma demissão de ex-servidora do INSS, por irregularidades

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, hoje (07/11), à apelação da ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) F. M. R. T., e manteve decisão da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), que julgou improcedente seu pedido de reintegração. F. M. R. T. foi demitida do… Continuar lendo TRF5 confirma demissão de ex-servidora do INSS, por irregularidades