A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o ex-prefeito e seis ex-secretários do Município de Uruburetama (a 127 km de Fortaleza) ao pagamento de multa e suspensão de direitos políticos. Também determinou o ressarcimento ao erário dos valores que foram desviados dos cofres públicos. Os acusados foram condenados pela prática… Continuar lendo TJCE condena ex-prefeito e ex-secretários de Uruburetama
Terá seguimento a ação de improbidade administrativa movida contra os ex-secretários de Saúde do Distrito Federal Paulo Kalume e Jofran Frejat. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava reconhecer a prescrição da ação. Frejat e Kalume foram acusados de envolvimento em irregularidades na compra de medicamentos… Continuar lendo STJ não reconhece prescrição em ação de improbidade contra ex-secretários do DF
O juiz Geraldo Antônio da Mota, 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou os ex-secretários de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, Wober Lopes Pinheiro Júnior, Hudson Brandão de Araújo e o empresário Herberth Florentino Gabriel pelo crime de improbidade administrativa praticado no período de 2004 a 2006 por terem contratado empresa… Continuar lendo Ex-secretários de Educação e empresário são condenados por improbidade
O deputado distrital Benedito Augusto Domingos foi condenado a restituir aos cofres públicos, de forma solidária com mais quatro réus, o montante de R$ 600 mil. A condenação refere-se à ação de Dano ao Erário ajuizada pelo MPDFT contra: Benedito Domingos, Wagner Antônio Marques, Agrício Braga Filho, Marco Aurélio Costa Guedes, Flávio Raupp e Federação… Continuar lendo Deputado distrital e ex-secretários são condenados a devolver dinheiro ao erário
