A Comarca de Capixaba condenou pela prática de improbidade administrativa o ex-prefeito do município, Joais da Silva dos Santos e o ex-secretário municipal de finanças, José Araujo da Silva Costa. Já o ex-secretário de saúde do município, José Araújo da Silva, foi absolvido. A decisão é da juíza de direito Ivete Tabalipa, que atua na… Continuar lendo TJAC condena ex-prefeito de Capixaba e ex-secretário de finanças
O ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Damata Pimentel e o ex-secretário municipal de segurança urbana e patrimonial Genedempsey Bicalho Cruz foram absolvidos de uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais que os acusavam de atos de improbidade na compra de armas e munições para a Guarda Municipal de… Continuar lendo Ex-prefeito e ex-secretário são inocentados em ação de improbidade
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o ex-secretário de Obras do Município de Icapuí, Ozéias Ferreira Freitas, por crime de improbidade. Ele ordenou a invasão de terreno particular e realizou desapropriação ilegal. A decisão teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. O ato ilícito… Continuar lendo TJCE condena ex-secretário de Obras de Icapuí por realizar desapropriação ilegal
O ex-secretário de Ação Social do Município de Trairi (a 123 km de Fortaleza), Carlos Henrique Batista Porto, foi condenado a pagar multa de R$ 30 mil por ato de improbidade administrativa. Também deverá ressarcir aos cofres públicos os prejuízos causados ao município. Os valores serão apurados na fase de liquidação de sentença. Além disso,… Continuar lendo Ex-secretário de Trairi deve pagar multa de R$ 30 mil por ato de improbidade administrativa
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve as condenações do ex-secretário do Transporte do DF, José Geraldo Maciel, e do ex-diretor do DMTU, Valdemir Evangelista de Oliveira, por improbidade administrativa decorrente de sobrepreço de 9% em contratos do GDF intermediados por meio do Instituto Candango de Solidariedade – ICS. As condenações prevêem devolução do prejuízo… Continuar lendo Ex-secretário do DF e ex-diretores do DMTU são condenados por sobrepreço de 9% em contratos do GDF
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um blogueiro a indenizar um ex-secretário de saúde de Muriaé por ofensas publicadas em seu blog. A decisão confirma a sentença: indenização de R$ 20 mil pelos danos morais. Segundo o então secretário de saúde M.G.O., em outubro de 2008, a equipe… Continuar lendo Blogueiro deve indenizar ex-secretário de saúde
A juíza da 8ª Vara de Fazenda Publica julgou procedentes os pedido do MPDFT e condenou os réus por ato de improbidade administrativa, determinando pagamento de multa civil, suspensão de direitos políticos e perda da função pública. O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de atos de improbidades praticados pelos réus AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO,… Continuar lendo Ex-secretário de saúde é condenado por ato de improbidade
O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de atos de improbidades praticados pelos réus AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO, à época secretario de saúde do DF, RICARDO PINHEIRO PENNA, FLORÊNCIO FIGUEIREDO CAVALCANTE NETO, MILTON MENEZES DA COSTA NETO, TÂNIA TORRES ROSA e REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA, alegando, em resumo, que a empresa, REAL SOCIEDADE ESPANHOLA… Continuar lendo Ex-secretário de saúde é condenado por ato de improbidade
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que condena o ex-gestor da Secretaria de Finanças do Município de Boa Viagem (a 221 km de Fortaleza), Sinézio Batista Carneiro, pela prática de improbidade administrativa. O ex-secretário teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Também está proibido de contratar… Continuar lendo Mantida decisão que condena ex-secretário de Boa Viagem por improbidade administrativa
