A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Artur Jenichen Filho, rejeitou embargos declaratórios opostos por dois ex-prefeitos de municípios do oeste catarinense, condenados por improbidade administrativa ao utilizarem recursos públicos para promover passeio turístico de 14 dias pela Europa, em maio de… Continuar lendo TJ-SC: Ex-prefeitos condenados por tour europeu com verba pública
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação por improbidade administrativa de três ex-prefeitos de Porto Alegre – Tarso Genro, Raul Pont e João Verle –, denunciados por contratar profissionais de saúde sem a realização de concurso público ou processo seletivo sumário. O colegiado manteve a conclusão do relator, ministro Napoleão Nunes… Continuar lendo STJ anula condenação por improbidade de ex-prefeitos que contrataram profissionais de saúde
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a ex-prefeita de Pindoretama, Renata Maria Costa Martins, e o ex-prefeito de Abaiara, Francisco Joaquim Sampaio, por atos de improbidade administrativa cometidos quando ambos eram chefes de executivo municipal. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o ex-gestor de… Continuar lendo TJCE condena ex-prefeitos de Abaiara e Pindoretama por improbidade administrativa
É inconstitucional a Lei Municipal nº 17/1997, que concedia pensão vitalícia em decorrência da morte de ex-gestores municipais. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que negou a concessão de pensão vitalícia de 10 salários mínimos à viúva de ex-prefeito do município de Loreto, localizado na região Sul… Continuar lendo TJMA decide que viúvas de ex-prefeitos não têm direito a pensão vitalícia
Os ex-prefeitos de Santa Cruz da Conceição Jair Capodifoglio (2001-2008) e Oswaldo Marchiori (2009-2011) foram condenados pela Justiça de Leme pela prática de improbidade administrativa. As penas aplicadas a cada um deles, pelo juiz da 3ª Vara Cível, Márcio Mendes Picolo, foram de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pagamento… Continuar lendo Condenados ex-prefeitos de Santa Cruz da Conceição por improbidade
Os ex-prefeitos do município de Janduís, Cássio Targino de Medeiros e Salomão Gurgel, foram condenados por improbidade administrativa, conforme sentença proferida pelo juiz Bruno Lacerda, magistrado que integra a Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça. A punição – que envolve suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição… Continuar lendo Ex-prefeitos de Janduís são condenados por improbidade administrativa
