Parceira de cônjuge infiel não é obrigada a indenizar esposa traída. O entendimento inusitado é da 1ª câmara cível do TJ/GO, que acompanhou voto do desembargador João Ubaldo Ferreira e reformou decisão do juízo da 3ª vara cível de Goiânia, que condenou uma vendedora a indenizar em R$ 31.125,00, por danos morais, a mulher do… Continuar lendo Infidelidade de marido não gera indenização para mulher traída
Uma dona de casa da cidade do Crato (527 km de Fortaleza) ganhou na Justiça o direito de receber do ex-marido, servidor público, indenização de R$ 4 mil por danos morais. Ele casou em 1992, mesmo sendo casado com outra mulher desde 1980. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo Servidor público deve pagar danos morais à ex-mulher por cometer bigamia
Uma dona de casa da cidade do Crato (527 km de Fortaleza) ganhou na Justiça o direito de receber do ex-marido, servidor público, indenização de R$ 4 mil por danos morais. Ele casou em 1992, mesmo sendo casado com outra mulher desde 1980. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo Servidor público deve pagar danos morais à ex-mulher por cometer bigamia
PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEPARAÇÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. No caso, o tribunal a quo manteve incólume a sentença que julgou procedente a ação de prestação de contas proposta pela recorrida para obrigar o ora recorrente, com quem contraiu matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, à prestação de contas da administração do patrimônio… Continuar lendo STJ: Cabe ação de prestação de contas da ex-mulher no regime de comunhão universal de bens
As sucessivas ofensas e ameaças proferidas por ex-marido, que se estenderam mesmo com o fim do casamento e causaram depressão em mulher, levaram à condenação do réu pagar indenização no valor de R$ 10 mil. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou o dano moral causado pelo… Continuar lendo Homem indenizará ex-mulher que entrou em depressão por ofensas físicas e verbais
Por unanimidade e com o parecer, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a um agravo interposto contra decisão proferida na 1ª Vara de Família da Comarca de Campo Grande, nos autos de uma ação de Dissolução de União Estável. A Procuradoria-Geral de Justiça emitiu parecer pelo improvimento do recurso. Consta dos autos que… Continuar lendo TJMS decide que ex-marido não continuará pagando pensão se mulher pode trabalhar
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente a apelação proposta por um ex-marido para suspender o pagamento de pensão alimentícia para sua ex-esposa. Em 1ª instância, ele foi condenado ao pagamento de pensão para sua filha e sua ex-esposa no valor total de três salários mínimos para… Continuar lendo Ex-mulher não tem direito a pensão alimentícia
Com a pretensão de obter reconhecimento de vínculo empregatício como caixa da Padaria e Pastelaria Irajá, de Recife (PE), a ex-esposa de um dos sócios da microempresa não conseguiu comprovar a subordinação necessária para caracterizar a relação de emprego e, por isso, seu pedido foi julgado improcedente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.… Continuar lendo Ex-mulher de sócio de padaria não consegue vínculo de emprego como caixa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um ex-marido da obrigação alimentar que ele teve com a ex-esposa por mais de 18 anos, uma vez que ela se mudou para outro país e conseguiu emprego por lá. Ao julgar o caso, a Turma reafirmou o entendimento de que os alimentos devidos entre… Continuar lendo Ex-marido é liberado do pagamento de pensão à ex-mulher após 18 anos
