Uma mulher conseguiu, na Justiça, a fixação de alimentos compensatórios a serem pagos por seu ex-marido. O entendimento unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG foi de que, havendo bens comuns que produzam rendimentos e que estejam sob a administração exclusiva de um dos cônjuges, o outro terá… Continuar lendo Ex-mulher vai receber alimentos compensatórios de ex-marido até partilha dos bens
TJSP exonera homem de pagar pensão à ex-companheira; verba tem caráter excepcional e transitório A pensão ao ex-convivente tem caráter excepcional e transitório, a ser fixada por termo certo, salvo na impossibilidade do alimentando conquistar a autonomia financeira, pela idade avançada ou incapacidade para o trabalho. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado… Continuar lendo TJSP exonera homem de pagar pensão à ex-companheira; verba tem caráter excepcional e transitório
TJ-SP isenta homem de pagar pensão a ex-mulher que tem atividade remunerada A pensão à ex-companheira tem caráter excepcional e transitório, a ser fixada por termo certo, salvo na impossibilidade da alimentanda de conquistar a autonomia financeira, pela idade avançada ou incapacidade para o trabalho. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal… Continuar lendo TJ-SP isenta homem de pagar pensão a ex-mulher que tem atividade remunerada
Valor indenizatório que deve ser pago por mulher que ofendeu ex-companheiro é aumentado Juízas e juízes de Direito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais aumentaram o valor indenizatório de R$ 2.500 para R$ 5 mil. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco deu provimento parcial a um Recurso… Continuar lendo Valor indenizatório que deve ser pago por mulher que ofendeu ex-companheiro é aumentado
Na hipótese do quem paga pensão alimentícia receber verbas remuneratórias por decisão judicial, o percentual a ser descontado em favor do alimentado deve ser aquele referente à época dos fatos que motivaram o pagamento do precatório, e não o que está em vigência no momento do recebimento. Esse é o entendimento firmado pelo STJ –… Continuar lendo STJ: Desconto de pensão em precatório deve ser percentual da época dos fatos
Advogado Rodrigo da Cunha Pereira responde dúvida de leitor sobre direito sucessório. Envie você sua questão Pergunta da leitora: Meu pai foi casado por 30 anos e se separou. Ele ficou com a guarda dos filhos e minha mãe foi morar no exterior, onde se casou novamente. Dez anos depois, em 2017, meu pai faleceu.… Continuar lendo Ex-esposa ou ex-marido têm direito à herança?
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu pensão alimentícia para ex-cônjuge até que seja feita a partilha dos bens do casal e a parte que toca à ex-mulher esteja de fato sob sua posse exclusiva. A turma também negou a pretensão do pai de reduzir o valor da pensão das três… Continuar lendo Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens
Me separei e não tivemos filhos. Minha ex-esposa tem direito a receber pensão? Ela tem 42 anos e trabalha como enfermeira. Tenho 74 anos e sou aposentado. Resposta de Samir Choaib* e Andrea Della Bernardina Baptistelli*: Primeiramente, é importante esclarecer que a fixação de pensão alimentícia entre ex-cônjuges é cabível tanto em favor da mulher… Continuar lendo Sou aposentado e não tive filhos. Minha ex-esposa tem direito à pensão?
O juiz Jonas Nunes Resende, da 1ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu a ilegitimidade passiva de uma mulher que é parte em ação de execução de hipoteca imobiliária. Ela argumentou que se divorciou do executado, sendo que o imóvel em questão passou a pertencer exclusivamente ao ex-marido. No pedido, o advogado Wesley Junqueira Castro explica… Continuar lendo Juiz exclui ex-mulher de executado em ação de hipoteca imobiliária
