Após a dissolução de uma união estável, o juiz pode estipular a copropriedade de um animal de estimação em caso de clara relação afetiva e de cuidado de ambas as partes com o pet. 123RFMulher tem direito a visitação fixa de cachorra que ficou com ex-marido O entendimento foi adotado pela 5ª Câmara de Direito Privado… Continuar lendo Mulher tem direito a visitação fixa de cachorra que ficou com ex-marido
O título hereditário de “filho” não se perde com a idade dos herdeiros e muito menos quando o genitor CONTRAI (parece doença né?) novos casamentos ou uniões, até o fim da vida. Nesse sentido, HERDEIROS NECESSÁRIOS que são – na forma do art. 1.845 do Codex, todos os descendentes deverão herdar tudo aquilo que o… Continuar lendo Meu marido morreu e deixou filhos de outro casamento. E agora? Como fica essa herança?
Esse é o entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça cujo acórdão está assim exposto: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. EXONERATÓRIA. PROCEDÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 127 E 421 DO CC/02. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. NÃO… Continuar lendo Ex-cônjuge jovem e saudável para trabalhar não tem direito a pensão alimentícia do ex-esposo
Pergunta da leitora: Fui casada por 15 anos e, por vários motivos, entre eles agressões, me separei. Não me divorciei, mas me separei judicialmente e meu ex-marido faleceu. Gostaria de saber se tenho direito à pensão. Não tenho outro relacionamento e ele também não teve outro depois que nos separamos. Resposta de Samir Choaib* e Andrea Della Bernardina… Continuar lendo Meu ex-marido morreu e nunca pagou pensão. Qual é o meu direito?
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a filha comum na casa comprada por ambos e submetida à partilha no divórcio. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o colegiado… Continuar lendo Ex-marido que mora com filha não precisa pagar aluguel à ex-mulher
Acordo para usarem o mesmo imóvel depois do divórcio foi desfeito após medida protetiva O juiz considerou que a ex-companheira faz uso exclusivo do imóvel, uma vez que, em virtude de medida protetiva, o ex-marido acabou saindo do apartamento Uma mulher deverá pagar ao ex-marido o equivalente à metade do valor que pagaria de aluguel… Continuar lendo Mulher deve pagar metade de aluguel para ex-marido
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão de primeira instância que condenou uma mulher a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, seu ex-marido. O autor entrou com a ação porque, em maio de 2010, sua ex-esposa se dirigiu ao seu local de trabalho e, ao encontrá-lo, o… Continuar lendo TJRJ condena mulher a indenizar ex-marido por agressão
O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível da Capital, condenou Márcia Sena Christino a indenizar, por danos materiais, no valor de R$ 35 mil, o seu ex-marido Carlos Rodrigues Barreto, a fim de ressarci-lo dos valores pagos a título de alimentos ao seu filho, mesmo sabendo que ele não era o pai biológico… Continuar lendo Mulher terá que indenizar ex-marido que pagou pensão a filho que não era dele
Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas (Alto Paranaíba) decretou, em uma ação de divórcio, que o ex-marido realize o pagamento de R$ 200 mensais para o custeio das despesas de seis cães. A autora da ação alegou que, durante o casamento, as partes adquiriram seis cães de estimação – Nick,… Continuar lendo Juiz condena ex-marido a pagar metade das despesas dos cães
