Uma mulher conseguiu, na Justiça, a fixação de alimentos compensatórios a serem pagos por seu ex-marido. O entendimento unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG foi de que, havendo bens comuns que produzam rendimentos e que estejam sob a administração exclusiva de um dos cônjuges, o outro terá… Continuar lendo Ex-mulher vai receber alimentos compensatórios de ex-marido até partilha dos bens
TJES mantém condenação de ex-marido após estelionato sentimental Segundo o processo, o homem teria arquitetado o golpe, simulando grande interesse pela mulher e propondo casamento em pouco mais de 02 meses. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público a fim de aumentar… Continuar lendo TJES mantém condenação de ex-marido após estelionato sentimental
Mulher deve indenizar ex-marido por prática de alienação parental Uma mulher que praticou alienação parental, prejudicando o contato de seu ex-marido com a filha deles, deverá indenizá-lo em R$ 10 mil. A conduta da mãe já havia sido constatada por laudo psicossocial em ação anterior, em que o ex-casal regulamentou a convivência com a filha,… Continuar lendo Mulher deve indenizar ex-marido por prática de alienação parental
É verdade que meu ex-marido tem direito à metade dos bens comprados com dinheiro da herança que eu recebi? Por @juliomartinsnet | POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO (ou mesmo da Dissolução da União Estável) é de suma importância verificar dois pontos para fins de PARTILHA DE BENS: o REGIME DE BENS do Casamento e a FORMA DE AQUISIÇÃO dos referidos bens. A grande… Continuar lendo É verdade que meu ex-marido tem direito à metade dos bens comprados com dinheiro da herança que eu recebi?
Valor indenizatório que deve ser pago por mulher que ofendeu ex-companheiro é aumentado Juízas e juízes de Direito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais aumentaram o valor indenizatório de R$ 2.500 para R$ 5 mil. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco deu provimento parcial a um Recurso… Continuar lendo Valor indenizatório que deve ser pago por mulher que ofendeu ex-companheiro é aumentado
TJGO: Ex-marido vai de pagar alimentos provisórios a ex-cônjuge pelo prazo de um ano “O pensionamento alimentar entre ex-cônjuges/ex-companheiros tem base no princípio da solidariedade e mútua assistência (Código Civil, art. 1.566, inciso III), e dependente da análise de cada caso concreto, lembrando-se que a necessidade dos alimentos requeridos entre ambos não é presumida, ao… Continuar lendo TJGO: Ex-marido vai pagar alimentos provisórios a ex-cônjuge pelo prazo de um ano
Na hipótese do quem paga pensão alimentícia receber verbas remuneratórias por decisão judicial, o percentual a ser descontado em favor do alimentado deve ser aquele referente à época dos fatos que motivaram o pagamento do precatório, e não o que está em vigência no momento do recebimento. Esse é o entendimento firmado pelo STJ –… Continuar lendo STJ: Desconto de pensão em precatório deve ser percentual da época dos fatos
Advogado Rodrigo da Cunha Pereira responde dúvida de leitor sobre direito sucessório. Envie você sua questão Pergunta da leitora: Meu pai foi casado por 30 anos e se separou. Ele ficou com a guarda dos filhos e minha mãe foi morar no exterior, onde se casou novamente. Dez anos depois, em 2017, meu pai faleceu.… Continuar lendo Ex-esposa ou ex-marido têm direito à herança?
Juiz considerou que a legislação não estabelece limite temporal para a mudança. O juiz de Direito José Wilson Goncalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP, julgou procedente pedido de mulher que se arrependeu de manter nome de casada após divórcio e ajuizou ação para retificação em registro de casamento. Segundo os autos, ao casar-se em… Continuar lendo Mulher arrependida poderá trocar nome de casada após divórcio
