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Tag: ex-governadores

Ex-governadores do DF são condenados por improbidade e podem ficar inelegíveis por 10 anos

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou os ex-governadores do DF, Joaquim Domingos Roriz e José Roberto Arruda, por improbidade administrativa em um dos processos relacionados ao escândalo de corrupção deflagrado pela Polícia Federal na operação denominada Caixa de Pandora. Pela condenação, os réus perdem seus direitos políticos pelo prazo de… Continuar lendo Ex-governadores do DF são condenados por improbidade e podem ficar inelegíveis por 10 anos

PGR questiona lei mineira que concede serviços de motorista e segurança a ex-governadores

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5369, com pedido de liminar, contra o artigo 47, inciso XI, da Lei Delegada 180/2011, do Estado de Minas Gerais, que concede serviços de motorista e segurança a ex-governadores. A norma, de acordo com o procurador, afronta… Continuar lendo PGR questiona lei mineira que concede serviços de motorista e segurança a ex-governadores

ADI questiona lei sobre serviços vitalícios de segurança a ex-governadores da BA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5346, com pedido de liminar, para questionar norma que prevê a concessão vitalícia de serviços de motorista e segurança, a serem prestados por servidores livremente escolhidos, a ex-governadores do Estado da Bahia que tenham ocupado o cargo… Continuar lendo ADI questiona lei sobre serviços vitalícios de segurança a ex-governadores da BA

Liminar suspende norma paraense sobre pensão a ex-governadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender dispositivo da Constituição Estadual do Pará que concedia pensão vitalícia a seus ex-governadores. A decisão foi tomada no julgamento cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4552, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, entendendo que a previsão… Continuar lendo Liminar suspende norma paraense sobre pensão a ex-governadores

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