O jornal Correio Braziliense deve conceder direito de resposta ao ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz pela publicação de uma nota assinada pela jornalista Valéria Blanc no dia 4 de outubro de 2000. Sob o título “Leitinho”, a nota insinuava que haveria ilicitude na distribuição de leite à população carente. A Sexta Turma do Superior… Continuar lendo Jornal deve conceder direito de resposta a ex-governador do DF por nota publicada em coluna
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, deputado federal eleito no início de outubro por aquele estado. A decisão é da Primeira Turma, que por maioria seguiu voto do ministro Sérgio Kukina. Na origem, o Ministério Público do Maranhão… Continuar lendo Ex-governador responderá por gastos em reforma de apartamento
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 9/7, a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, a condenação por improbidade administrativa, dada em sentença pela 2ª Vara de Fazenda Pública, em desfavor do ex-governador José Roberto Arruda, Jaqueline Maria Roriz e Manoel Costa de Oliveira Neto. O Colegiado, ainda por maioria, excluiu o benefício da delação… Continuar lendo TJDFT mantém condenação por improbidade de ex-governador e demais réus
EDUARDO BRESCIANIEx-governador do DF, candidato este ano, pode cair na Ficha Limpa-BRASÍLIA- O presidente do Supremo tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu uma decisão liminar e autorizou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a realizar um julgamento que pode enquadrar o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR) na Lei da Ficha Limpa.… Continuar lendo JoaquimBarbosa cassa liminar do STJ, e o ex-governador José Arruda será julgado
O ex-governador de Roraima Neudo Ribeiro Campos impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 33006, com pedido de liminar, no qual ele questiona decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas referentes a convênio por ele firmado, durante sua gestão à frente do Executivo estadual, com… Continuar lendo Ex-governador de Roraima questiona condenação imposta pelo TCU
A empresa Jornal do Povo do Maranhão Ltda. terá de pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um ex-governador do estado. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por considerar que matéria do periódico Veja Agora, de responsabilidade da empresa, ofendeu a intimidade e a honra… Continuar lendo Jornal deve pagar R$ 30 mil a ex-governador do Maranhão por danos morais
A empresa Jornal do Povo do Maranhão Ltda. terá de pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um ex-governador do estado. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por considerar que matéria do periódico Veja Agora, de responsabilidade da empresa, ofendeu a intimidade e a honra… Continuar lendo Jornal deve pagar R$ 30 mil a ex-governador do Maranhão por danos morais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) impetrou no último dia 24 uma ação civil pública para obrigar o governo estadual a sustar o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia. Eles recebem pensão vitalícia no valor de R$ 11 mil cada um, com base na constituição estadual de… Continuar lendo MP pede fim de pagamento de pensão ao ex-governador Agripino Maia
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o ex-governador do DF, José Roberto Arruda; a deputada federal, Jaqueline Roriz; Durval Rodrigues Barbosa e Manoel Costa de Oliveira Neto por improbidade administrativa. Os réus foram incursos nas penas do art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/1992. Ainda cabe recurso da decisão… Continuar lendo Ex-governador do DF, deputada federal e outros 2 são condenados por improbidade administrativa
