O ex-governador do DF Agnelo Queiroz foi condenado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública por improbidade administrativa decorrente da contratação de empresa para transmissão de etapas da Fórmula Indy, no Autódromo Internacional de Brasília. Os eventos, que aconteceriam a partir do ano de 2015, nunca se realizaram. A condenação prevê: a) perda da… Continuar lendo Ex-governador do DF é condenado por contratação de empresa para transmissão da Fórmula Indy
A 3ª Turma Criminal do TJDFT rejeitou o habeas corpus (HC), com pedido liminar, impetrado pela defesa do ex-governador do DF, José Roberto Arruda, com vistas a anular processos criminais referentes à operação Caixa de Pandora que tramitam na 7ª Vara Criminal de Brasília. De acordo com o colegiado, “o manejo do HC é inadequado… Continuar lendo TJDFT decide que HC impetrado por defesa de ex-governador não serve para arguir suspeição de juiz
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 119892, no qual o ex-governador de Roraima e ex-deputado federal Neudo Ribeiro Campos questionava acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do STJ não reconheceu a suspeição de magistrado responsável pela ação penal na… Continuar lendo Negado recurso em que ex-governador de RR alegava suspeição de magistrado
O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF julgou procedentes os pedidos do MP e condenou os réus pela prática de ato de improbidade administrativa e determinou diversas sanções aos mesmos, cada uma de acordo com a conduta praticada, conforme os termos da sentença. Dentre as punições o magistrado determinou que sejam devolvidos… Continuar lendo Integrantes da família de ex-Governador são condenados por improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar nesta quinta-feira (9/4) para suspender o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Pará. Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o benefício criou privilégio injustificado a ex-agentes públicos. A corte atendeu pedido apresentado em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil, questionando o repasse… Continuar lendo STF suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará
A 2ª Câmara Cível do TJDFT condenou o ex-governador do DF Joaquim Domingos Roriz a pagar R$100 mil reais de indenização por danos morais ao ex-governador Cristovam Buarque. O motivo da indenização se deve à publicação do Correio Braziliense, de 1999, na qual Roriz afirma que Cristóvão falsificou seu diploma da Sorbonne. A ação tramitou… Continuar lendo Ex-governador do DF terá de pagar indenização a outro ex-governador local
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o imediato bloqueio dos bens e direitos do ex-governador do DF, Agnelo dos Santos Queiroz Filho; da ex-presidente da Terracap, Maruska Lima de Souza Holanda; do ex-secretário de Publicidade Institucional, Carlos André Duda; do ex-chefe da Assessoria de Comunicação da Terracap, Sandoval de Jesus… Continuar lendo Juiz determina bloqueio dos bens do ex-governador do DF e outros
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou provimento a uma Apelação Cível movida pelo Ministério Público Estadual para modificar sentença de primeiro grau a qual absolveu acusados de participarem de um suposto esquema fraudulento de desvio de recursos públicos, que teria sido operado pelo ex-governador do Estado, Fernando… Continuar lendo TJRN mantém absolvição de supostos envolvidos em esquema operado por ex-governador
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF indeferiu o pedido de antecipação de tutela, apresentado pelo MPDFT, no intuito de obter o bloqueio de bens do ex-governador do Distrito Federal e do ex-administrador de Taguatinga. O MPDFT ajuizou ação de improbidade administrativa, alegando que os réus seriam os responsáveis pela aprovação irregular… Continuar lendo Negado o bloqueio de bens de ex-governador do DF e ex-administrador de Taguatinga
