O juiz Magno Rocha Thé Mota, da 4ª Zona Judiciária do Ceará, condenou Raimundo Nonato Guimarães Maia, ex-presidente da Câmara Municipal de Quixeré (a 212 km de Fortaleza), a pagar multa de R$ 20.996,00 por improbidade administrativa. Ele também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e terá de ressarcir ao erário a quantia… Continuar lendo Ex-gestor de Quixeré é condenado a pagar multa de R$ 20 mil por improbidade administrativa
Foi mantida a condenação ao ex-gestor da então Agência Municipal de Trânsito (AMT), Paulo Afonso Sanches, pelo crime de improbidade administrativa por ilegalidades em contratos firmados pela agência e a EIT Empresa Industrial S. A.. Segundo o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) Paulo Sanches firmou oito contratos com a empresa com dispensa de… Continuar lendo Ex-gestor da AMT é condenado por ilegalidade de contratos
A Google Brasil Internet Ltda. foi condenada a retirar da internet blog por postagens ofensivas ao ex-prefeito do Município de Jardim (distante 540 km de Fortaleza), Odailton Carlos Angelim Alencar. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, o ex-gestor alegou ter sofrido ofensas… Continuar lendo TJCE determina que Google retire blog por ofensas a ex-gestor do Município de Jardim
O juiz Henrique Lacerda de Vasconcelos, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública (Meta 4 do CNJ), condenou Ricardo Hélio Chaves Maia, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, a pagar multa… Continuar lendo Ex-gestor de Limoeiro do Norte é condenado a pagar multa de R$ 50 mil por improbidade administrativa
O ex-prefeito do Município de Forquilha, Raimundo Azevedo Prado, foi condenado a ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado ao erário, a ser apurado em liquidação de sentença. O ex-gestor também deverá pagar multa de R$ 40 mil e terá suspensos os direitos políticos por sete anos. Além disso, está proibido de… Continuar lendo Ex-gestor de Forquilha é condenado a ressarcir os cofres públicos e a pagar multa de R$ 40 mil
