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Tag: ex-detento

Caesb é condenada a indenizar ex-detento por cobrança de serviço não prestado

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedente o pedido de indenização formulado por um ex-presidiário contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB. Durante o período em que o autor esteve preso, a companhia continuou lhe cobrando pelo abastecimento de água, embora sua residência estivesse vazia. Além… Continuar lendo Caesb é condenada a indenizar ex-detento por cobrança de serviço não prestado

Iapen terá de indenizar ex-detento por acidente de trabalho em unidade prisional

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por J. da C. C. da S. e condenou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 18 mil, por conduta negligente que resultou na amputação… Continuar lendo Iapen terá de indenizar ex-detento por acidente de trabalho em unidade prisional

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