Pergunta da leitora: Fui casada por 15 anos e, quando me separei, foi determinado que meu marido me pagaria uma pensão, já que eu era dependente financeira dele. Faz 10 anos que estamos separados, e continuo recebendo essa pensão. Mas, agora, meu ex-marido está ameaçando parar de pagar o valor determinado pela Justiça. Em quais… Continuar lendo Quando o cônjuge pode realmente deixar de pagar pensão para a ex?
Em decisão unânime, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu uma apelação cível e manteve decisão de Primeira Instância que exonerou um homem de pagar pensão alimentícia a ex-mulher. Conforme entendimento da relatora da Apelação, desembargadora Serly Marcondes Alves, os alimentos devidos entre ex-cônjuges tem caráter assistencial… Continuar lendo TJMT exonerou ex-marido de pagar pensão alimentícia a ex-mulher.
É desnecessária a intimação de ex-cônjuge, casado sob o regime patrimonial da separação de bens, a respeito de penhora determinada no curso de processo de execução contra seu ex-consorte. A intimação é dispensada porque, nesses casos, não existe comunhão patrimonial, o que vale também para a dívida executada. O entendimento foi formado pela Terceira Turma… Continuar lendo STJ: Dispensada intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual
Em decisão prolatada nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 997.878-SC, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os alimentos têm caráter temporário, apenas por tempo suficiente para que a alimentanda possa se inserir no mercado de trabalho. No recurso interposto na Corte Superior, o agravante alegou violação aos arts. 1.694 e 1.699… Continuar lendo STJ decide que alimentos são devidos somente enquanto o ex-cônjuge estiver desempregado
Ressalvadas situações excepcionais, como a existência de incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado, de modo a permitir a adaptação do alimentando à nova realidade econômica. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar a exoneração da… Continuar lendo STJ: Pensão alimentícia para ex-cônjuge deve ser fixada por prazo determinado
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um homem que queria diminuir a pensão alimentícia que paga há 21 anos para a ex-mulher. O caso dividiu o colegiado ao levantar o debate sobre a possibilidade de se estabelecer um prazo para a retirada ou a diminuição de pensões acordadas… Continuar lendo STJ não aceita impor prazo para pensão vitalícia a ex-cônjuge
A 3ª turma do STJ deu provimento à unanimidade a recurso especial interposto no âmbito de uma ação de divórcio cumulada com alimentos, em que o colegiado decidiu sobre a quebra de sigilo bancário de pessoa jurídica que tem como um dos sócios o ex-cônjuge da recorrente, com quem foi casada pelo regime de comunhão… Continuar lendo STJ: É possível em ação de divórcio quebra de sigilo bancário de empresa que tem como sócio ex-cônjuge
Em acordo de separação do casal, o imóvel em que residem o ex-cônjuge e filho é impenhorável. O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o imóvel é considerado bem de família. A decisão foi tomada ao rejeitar recurso da empresa S/A Cortume Carioca contra a Infâmia Artigos e Vestuários Ltda, e seu sócio e avalista.… Continuar lendo STJ: imóvel onde reside ex-cônjuge é bem impenhorável
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora do carro do ex-marido de uma ex-sócia da Target Agrícola Ltda., determinada pela Vara do Trabalho de Itápolis (SP) para o pagamento de dívida trabalhista da empresa. Embora sob o pretexto de que o casal ainda morava no mesmo endereço residencial mesmo após a… Continuar lendo TST suspende penhora de carro de ex-cônjuge que ainda mora com sócia de empresa agrícola
