O dever de prestar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional e tem caráter temporário. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou um homem de pagar cerca de R$ 3 mil por mês, em espécie, à sua ex-mulher. “O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e… Continuar lendo STJ: Pensão alimentícia a ex-cônjuge tem caráter temporário
A 3ª turma do STJ considerou prescrito um pedido de partilha de bens entre ex-cônjuges que se separaram de fato há mais de 30 anos. O colegiado ressaltou que, embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por… Continuar lendo STJ: Casal separado há mais de 30 anos tem prescrito pedido de partilha de bens
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto em face de decisão que, em uma ação de divórcio cumulada com alimentos proposta pela recorrente, indeferiu o pedido de tutela provisória. Com o acórdão do TJMS, foi concedida a tutela provisória pleiteada e determinou-se ao agravado que, no prazo de… Continuar lendo TJ-MS determina pagamento de plano de saúde de ex-cônjuge
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto por L.F.A., que entrou com uma ação de partilha de bens e pensão alimentícia em desfavor de seu ex-companheiro R.F. Consta nos autos que o casal teve uma união estável por 17 anos e desde o começo da relação… Continuar lendo TJMS determina aumento de pensão alimentícia a ex-cônjuge
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão dessa terça-feira (5), que não cabe o pagamento de pensão alimentícia no caso de uma ex-esposa jovem, com boa saúde e vida social acentuada. A decisão se deu no julgamento do Agravo de Instrumento (nº 0804821-93.2018.8.15.000), oriundo da 5ª Vara de Família… Continuar lendo TJPB decide pelo não cabimento de pagamento de pensão à ex-esposa jovem e saudável
Quantia foi arbitrada em R$50 mil. A 5ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo condenou um homem a pagar indenização por dano moral à ex-mulher em razão de relação extraconjugal com funcionária da empresa da família. O valor foi fixado em R$ 50 mil. A autora da ação afirmou que possuía sentimento… Continuar lendo Ex-cônjuge terá que indenizar mulher por traição
A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de ex-cônjuge que buscava desconstituir decisão que permitiu… Continuar lendo Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento… Continuar lendo STJ: em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
Os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deram provimento à Apelação nº 0520171-02.2004.815.2001, para determinar o pagamento de pensão alimentícia, no valor de 20% da renda, por parte de ex-marido para a ex-companheira, após o divórcio. A decisão levou em conta a dificuldade de inserção da mulher no… Continuar lendo Justiça fixa pensão alimentícia a ex-cônjuge sem condições de inserção no mercado de trabalho
