A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que viola a isonomia e a proteção constitucional das entidades familiares a concessão de benefícios associativos a ex-cônjuge sem a devida extensão a ex-companheiro. No caso analisado, o ex-companheiro ajuizou medida cautelar inominada contra uma associação recreativa com a finalidade de continuar a frequentar suas… Continuar lendo Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros
Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros
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