seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Doação de sogro para ex-casal só se torna oficial com registro em cartório, diz TJSC

A doação somente se torna ato jurídico perfeito e acabado com a transcrição de sua titularidade no registro de imóveis. Com base neste entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de um homem que pretendia obter 50% de imóvel que habitou por 16 anos com sua ex-esposa, uma vez que o… Continuar lendo Doação de sogro para ex-casal só se torna oficial com registro em cartório, diz TJSC

Mesmo acordada entre ex-casal e homologada, pensão irrisória é derrubada no TJSC

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em atenção a pleito do Ministério Público, desfez acordo homologado judicialmente entre marido e mulher, que impingia prejuízos às filhas do ex-casal. O acerto previa alimentos no valor mensal de 0,75% do salário mínimo para cada menina – de sete e nove anos de idade. Além de… Continuar lendo Mesmo acordada entre ex-casal e homologada, pensão irrisória é derrubada no TJSC