A doação somente se torna ato jurídico perfeito e acabado com a transcrição de sua titularidade no registro de imóveis. Com base neste entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de um homem que pretendia obter 50% de imóvel que habitou por 16 anos com sua ex-esposa, uma vez que o… Continuar lendo Doação de sogro para ex-casal só se torna oficial com registro em cartório, diz TJSC
Doação de sogro para ex-casal só se torna oficial com registro em cartório, diz TJSC
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