O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 793 contra leis do Estado da Paraíba que autorizam a concessão de pensão especial a dependentes de ex-governadores, ex-desembargadores, ex-juízes e ex-deputados estaduais. A ação – distribuída à vice-presidente do Supremo, ministra Rosa Weber –… Continuar lendo STF recebe ação da PGR contra pensões para dependentes de autoridades na Paraíba
STF recebe ação da PGR contra pensões para dependentes de autoridades na Paraíba
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