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TRF4 mantém imóvel de família, mas determina construção de esgoto para evitar poluição de rio catarinense

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em julgamento realizado ontem (20/11), que um morador de Ilhota (SC), cuja casa está construída sobre área de preservação permanente (APA), apresente em 90 dias após o trânsito em julgado da ação plano de tratamento e destinação do esgoto de sua residência. Após a aprovação deste,… Continuar lendo TRF4 mantém imóvel de família, mas determina construção de esgoto para evitar poluição de rio catarinense

Concedida liminar para evitar desvalorização de imóveis públicos de Trindade

O juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Trindade, deferiu liminar para que seja declararada a indisponibilidade de imóveis do município, permutados com a Futuro Incorporadora e Construtora Ltda, até a que a ação seja concluída. A decisão tem como objetivo evitar prejuízo irreversível para o bem… Continuar lendo Concedida liminar para evitar desvalorização de imóveis públicos de Trindade

Portadora de doença congênita ganha na Justiça direito de receber remédio para evitar aborto

A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, em respondência pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça medicamento para portadora de doença congênita. A paciente sofre de trombofilia que forma trombos (coágulos sanguíneos) capazes de provocar aborto e levar à morte. Segundo relatório médico anexado aos… Continuar lendo Portadora de doença congênita ganha na Justiça direito de receber remédio para evitar aborto

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