Na última segunda-feira, 7 de agosto, foi publicada a Lei 14.647/2023, que altera o artigo 442 da CLT para prever a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros. De acordo com a nova lei, a inexistência do vínculo aplica-se mesmo se os membros dedicarem-se parcial ou integralmente a atividades da administração da entidade… Continuar lendo Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego de pastor com igreja evangélica
Um auxiliar de enfermagem indígena que por 13 anos seguidos trabalhou para a Missão Evangélica Caiuá, de Dourados (MS), sem sair de férias vai receber R$ 5 mil de indenização por danos existenciais, pela ausência do descanso legal anual. A instituição se insurgiu contra a condenação, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho… Continuar lendo Missão Evangélica vai indenizar auxiliar de enfermagem indígena que não tirou férias por 13 anos
A Justiça do Trabalho garantiu a um brigadista da Faculdade Evangélica de Brasília SS Ltda o direito de receber adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre seu salário-base. A decisão foi tomada pela juíza Angélica Gomes Rezende, em exercício na 17ª Vara do Trabalho de Brasília. O trabalhador ajuizou a ação requerendo o pagamento… Continuar lendo Brigadista da Faculdade Evangélica de Brasília garante direito a adicional de periculosidade
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou indenização por danos morais pleiteada por uma igreja evangélica do interior catarinense, contrariada com sua inscrição em cadastro de maus pagadores efetuada por empresa local, com a qual garante não ter realizado nenhuma transação comercial. O estabelecimento sustentou que vendera e entregara um… Continuar lendo TJSC recusa indenização a igreja evangélica negativa por falta de pagamento
Uma apelação cível da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra foi negada na manhã desta quinta-feira (18) pela Primeira Câmara Especializada Cível. A comunidade queria a reformulação da decisão do juiz da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, que negou o pedido de indenização por danos morais, feito pela Igreja, contra o Estado da Paraíba alegando… Continuar lendo TJPB nega pedido de indenização à comunidade evangélica Sara Nossa Terra
Um ano e sete meses depois da demissão, a ex-empregada de uma loja de departamentos decidiu ajuizar ação na Justiça do Trabalho para pedir, entre outros, indenização por danos morais por ter de participar de sessões de oração antes do trabalho. A trabalhadora, que foi contratada em 9 de setembro de 2004 para a função… Continuar lendo Negada indenização a trabalhadora evangélica que alegou ser obrigada a rezar antes do serviço
