Um homem que ficou preso por cinco anos foi absolvido pelo 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo com base no art. 621, I, do Código de Processo Penal. Por maioria, os desembargadores entenderam que a prova produzida na fase persecutória não foi conclusiva sobre as verdadeiras circunstâncias dos crimes imputados… Continuar lendo Homem que ficou preso por cinco anos é absolvido pelo TJ paulista
Ao julgar uma Revisão Criminal da 6ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente o recurso e absolveu José Geraldo Santos de Andrade, que foi condenado em 1º Grau de jurisdição pelo suposto crime de estupro de vulnerável. O Colegiado acompanhou o voto do relator,… Continuar lendo TJPB absolve homem que conseguiu provar relação familiar sólida com menor de 14 anos de idade
Por considerar mais proporcional e adequado à realidade, a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo alterou uma condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual, tipo penal introduzido no Código Penal em setembro de 2018 pela Lei 13.718. Seguindo precedente do Superior Tribunal de Justiça, o colegiado entendeu que é possível… Continuar lendo TJ-SP altera condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual
Félix Fischer manteve absolvição de Geraldo Brambilla, preso sob a acusação de estuprar uma adolescente de 13 e outra de 14 anos Preso em 2011, em Pindorama (interior de São Paulo), sob a acusação de estuprar uma menina de 13 e outra de 14 anos, o fazendeiro Geraldo Brambilla, que na época da prisão tinha 76 anos… Continuar lendo Ministro do STJ inocenta fazendeiro acusado de estuprar meninas
Na sessão desta terça-feira (18), por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu Israel de Oliveira Pacheco dos crimes de estupro e roubo com base em laudo de DNA apresentado no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 128096. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul alegava erro judiciário em… Continuar lendo STF provê recurso interposto com base em laudo de DNA e absolve condenado por estupro
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para desclassificar uma condenação por estupro para importunação sexual. O tribunal aplicou ao caso o novo artigo 215-A do Código Penal, que descreve o crime de importunação sexual e divulgação de cena de estupro. O artigo foi incluído no CP em setembro deste ano… Continuar lendo STJ concede HC e aplica nova lei de importunação sexual para reduzir pena
Quando um homem mantém relações sexuais com uma pessoa menor de 14 anos de idade quando esta afirma ter idade maior, circunstância alimentada pela sua compleição física, fato previsível, se está diante de um erro do tipo, aquele em que o agente não sabe o que faz, mas sabe que a conduta é tida como… Continuar lendo O agente que mantém relação sexual com menor de 14 anos, por engano, incorre em erro do tipo
Uma vendedora denunciou na Justiça do Trabalho uma situação constrangedora. De acordo com seus relatos, ela foi estuprada por um colega de trabalho. Por essa razão, pleiteou indenização pelo dano moral experimentado. Ao analisar o caso, a 3ª Turma do TRT mineiro confirmou a sentença que indeferiu o pedido da trabalhadora. Nas palavras do relator… Continuar lendo Vendedora que denunciou colega de trabalho por estupro fora do local e horário de trabalho não consegue indenização
O juiz de Direito Océlio Nobre, designado para a comarca de Guaraí/TO, condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar o valor de R$ 300 mil, a título de indenização por danos morais, a uma moradora de Guaraí. Além disso, a igreja deverá pagar os honorários dos advogados fixados pelo juiz em 10%… Continuar lendo Igreja Universal indenizará vítima de estupro em R$ 300 mil
