O relacionamento gerou uma gravidez. Prevaleceu o entendimento de que o bem-estar da criança gerada deve ser uma prioridade absoluta. Nesta terça-feira, 12, a 5ª turma do STJ, por 3 votos a 2, decidiu que não configura estupro de vulnerável o relacionamento entre um homem de 20 anos e uma menina de 12 anos, que… Continuar lendo STJ afasta estupro em relação de menina de 12 anos com homem de 20
Por constatar sérias inconsistências e indevidas interferências no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito, bem como grave falha na persecução penal, relativamente à produção de provas, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado por roubo e estupro no interior de um ônibus no Rio de Janeiro. Para a relatora,… Continuar lendo Inconsistência em reconhecimento fotográfico justificam absolvição por roubo e estupro
Via @gzhdigital | O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão, considerada inédita, que havia condenado em 2018 um estudante de Medicina por estupro virtual de uma criança de 10 anos. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca acatou pedido da defesa de Andrio Coletto Bozzetto para mudar o enquadramento de estupro para o delito de “aliciar ou… Continuar lendo STJ reverte decisão inédita que condenou estudante de Medicina por estupro virtual
Após o Ministério Público recorrer da sentença que absolveu um diretor de escola acusado de praticar atos libidinosos contra uma aluna menor de 14 anos, absolvição que o próprio MP requereu em suas alegações finais, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, por insuficiência de… Continuar lendo TJSP: palavra da vítima, sem outras provas, não basta para condenação por estupro
Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima (artigo 226, inciso II, do Código Penal) a uma mulher que… Continuar lendo Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná absolveu um homem condenado a 14 anos de reclusão por estupro e roubo. A sentença foi revisada após uma amostra de sêmen comprovar que o acusado é inocente. O suspeito foi apreendido por guardas municipais em 1º de outubro de 2016, data do crime, com base… Continuar lendo Homem condenado por estupro e roubo é inocentado após análise do material genético
A superação do estado de vulnerabilidade é uma alteração na realidade fática que não pode ser ignorada no plano jurídico. Por isso, nos casos em que é relativa, a ação penal por crime de estupro deve ser condicionada à representação da vítima, o que deve ser feito dentro do prazo decadencial de seis meses, de… Continuar lendo Ação por estupro é condicionada se vulnerabilidade é relativa, diz Turma do STJ
Aplicar regime mais gravoso apenas e tão-somente pelo fato da natureza hedionda do delito é ilegal. Com este entendimento, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido de Habeas Corpus de um homem condenado por estupro de uma adolescente. O juiz de primeira instância condenou o homem a oito anos de prisão e determinou cumprimento… Continuar lendo STJ: Estupro de menor não gera regime fechado só por hediondez
Para a 5ª câmara Criminal do TJ/RS, não ficou comprovada ausência de consentimento por parte da vítima. A 5ª câmara Criminal do TJ/RS deu provimento a recurso e absolveu motorista de aplicativo acusado de estupro de uma passageira embriagada. Para o colegiado, não ficou comprovada a ausência de consentimento por parte da vítima. O MP/RS… Continuar lendo Motorista é absolvido de estupro por falta de prova do grau de embriaguez de passageira
