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Tag: estudo

Remição: estudo, trabalho e leitura permite que presos reduzam tempo de cumprimento de pena

Remição: estudo, trabalho e leitura permite que presos reduzam tempo de cumprimento de pena O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso está percorrendo as Comarcas do Estado para averiguar as condições das unidades prisionais e difundir o Escritório Social, importante ferramenta de apoio à ressocialização de pessoas privadas… Continuar lendo Remição: estudo, trabalho e leitura permite que presos reduzam tempo de cumprimento de pena

Justiça garante a médico que faz residência direito a auxílio-moradia de 30% sobre bolsa de estudo

Justiça garante a médico que faz residência direito a auxílio-moradia de 30% sobre bolsa de estudo Wanessa Rodrigues Um médico que cursa residência em Brasília, no Distrito Federal, conseguiu na Justiça o direito de receber auxílio-moradia no percentual de 30% sobre bolsa-auxílio percebida. A determinação é da juíza federal Isabela Guedes Dantas Carneiro, da 27ª… Continuar lendo Justiça garante a médico que faz residência direito a auxílio-moradia de 30% sobre bolsa de estudo

STF reconhece cumulação de remição de pena por trabalho e estudo

Para remição de pena, há independência entre os limites máximos diários de jornada de trabalho (oito horas) e de frequência escolar (quatro horas), podendo o condenado, em razão de trabalho e estudo empreendidos nos mesmos dias, cumular os dois abatimentos, desde que não sejam ultrapassados referidos limites, individualmente considerados. Com esse entendimento, a 2ª Turma do… Continuar lendo STF reconhece cumulação de remição de pena por trabalho e estudo

Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena

Ao reinterpretar o artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que o tempo de estudo que ultrapassa as quatro horas diárias previstas na lei deve ser considerado no cálculo da remição de pena. A maioria do colegiado acompanhou o voto da relatora,… Continuar lendo Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena

TJMG concede remissão a preso que estudou sozinho

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Ele comprovou que aprendeu por conta própria, sem frequentar escola A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Ribeirão das Neves e concedeu a um preso o direito de remir 133 dias da pena através do estudo por conta própria. A Defensoria Pública de Minas Gerais… Continuar lendo TJMG concede remissão a preso que estudou sozinho

TRF1: Tempo de serviço trabalhado em local de criação de animais para estudo dá direito à aposentadoria especial

A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG que julgou procedente o pedido para condenar a autarquia a conceder ao autor que exercia atividade em biotério o benefício de aposentadoria especial.… Continuar lendo TRF1: Tempo de serviço trabalhado em local de criação de animais para estudo dá direito à aposentadoria especial

Desapropriação de área para distrito industrial requer estudo ambiental

O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos da comarca de Jataí, determinou que o município se abstenha de desapropriar um terreno para criação de distrito industrial. Segundo o magistrado, faltou estudo ambiental por parte da prefeitura. Em 2013, o Poder Municipal declarou interesse… Continuar lendo Desapropriação de área para distrito industrial requer estudo ambiental

Município terá de apresentar estudo para evitar lançamento de esgoto do zoo no Capim Puba

O município de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) terão de elaborar, no prazo de 90 dias, estudos técnicos com a finalidade de evitar o transbordamento dos poços de visita e captadores de dejetos de animais para que o esgoto do Jardim Zoológico de Goiânia não seja lançado no sistema de captação… Continuar lendo Município terá de apresentar estudo para evitar lançamento de esgoto do zoo no Capim Puba

Estudo preliminar de arquitetura integra patrimônio do autor, mas plágio exige prova de má-fé

O estudo preliminar de projeto arquitetônico integra o patrimônio intelectual do autor e está protegido pela Lei 9.610/98, mas a configuração de plágio exige que tenha havido, por parte do plagiador, a intenção consciente de se passar pelo criador e de tirar proveito disso. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo Estudo preliminar de arquitetura integra patrimônio do autor, mas plágio exige prova de má-fé

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