A Justiça do Trabalho confirmou a justa causa aplicada a uma cobradora da HP-Ita que usava cartões estudantis – manuseados pelo filho menor de um ex-namorado – para desviar valores pagos por passageiros dos ônibus onde trabalhava. Para o juiz Mauro Santos de Oliveira Góes, titular da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, ficou confirmada… Continuar lendo Confirmada justa causa para cobradora que usava cartão estudantil para desviar valor de passagens
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia que, nos autos de mandado de segurança, determinou que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) matricule um candidato, ora parte impetrante, no curso de Engenharia Civil para o qual foi… Continuar lendo UFBA deve matricular estudante que perdeu prazo por falha na comunicação de alteração em calendário estudantil
Em decisão monocrática, o juiz federal Evaldo Fernandes determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Banco do Brasil S/A (BB) modifiquem a modalidade de fiança no contrato de financiamento estudantil de uma aluna, ora agravante, para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) deste semestre em diante.… Continuar lendo FNDE e BB devem alterar modalidade de fiança em financiamento estudantil de beneficiária para FGEDUC
É legítima a adoção da Tabela Price no contrato de financiamento estudantil. Esse foi o entendimento adotado pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeiro grau que, ao analisar ação de revisão do Contrato de Abertura de Crédito relativo ao Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies), determinou… Continuar lendo Tabela Price pode ser usada nos contratos de financiamento estudantil
O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5108), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de assegurar que a carteira de identidade estudantil possa ser emitida por qualquer entidade estudantil municipal ou estadual sem a necessidade de prévia filiação às entidades de caráter nacional. O ministro… Continuar lendo PPS questiona norma para emissão de carteirinha por entidade estudantil
A Juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de um homem que foi impedido de assistir ao espetáculo “Corteo” do Cirque du Soleil por não portar a carteira estudantil no momento da entrada. O consumidor requereu reparação a título de indenização por danos materiais e morais ao Tickets For Fun… Continuar lendo Carteira estudantil deve ser apresentada na entrada de evento
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Guarujá e determinou que um estabelecimento comercial no município conceda o benefício de meia-entrada a estudantes que utilizarem seus serviços, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Uma entidade estudantil de Santos havia ajuizado ação… Continuar lendo Estabelecimento no Guarujá deve conceder meia-entrada a portadores de identificação estudantil
