O município de Tutoia foi condenado ao pagamento de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 50 mil, por não fornecer transporte escolar seguro de ida e volta aos estudantes da zona rural daquela localidade. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e visa garantir… Continuar lendo Município de Tutoia é condenado por não garantir transporte escolar a estudantes da zona rural
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reafirmou a possibilidade de os estudantes ou profissionais de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária, mesmo que dispensados por excesso de contingente, poderem ser convocados pelo serviço militar obrigatório desde que o ato de convocação seja posterior ao início da vigência da Lei nº 12.336/2010.… Continuar lendo Estudantes ou profissionais de saúde podem ser convocados para o serviço militar obrigatório na vigência da lei nº 12.336/2010
A URNE – União Norte Riograndense dos Estudantes ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Cinemark Brasil S.A., alegando várias ocorrências de negativas ao exercício do direito à meia entrada aos estudantes de cursos preparatórios de vestibulares e cursos de idiomas. De acordo com a empresa que emite a carteira de estudante, a legislação… Continuar lendo Empresa que emite carteira de estudantes é condenada na Justiça Estadual
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Auto Viação Bangu Ltda., do Rio de Janeiro, e manteve condenação por dano moral de R$ 100 mil contra a empresa. O motivo da condenação foi o fato de a viação não cumprir a legislação quanto à gratuidade de transporte para idosos e… Continuar lendo Empresa é condenada por descontar de motoristas passagens de estudantes e idosos
O juiz da 14ª Vara Criminal da Capital concedeu nesta quarta-feira, dia 19, a liberdade provisória aos estudantes Caio Brasil Rocha e Juliana Isméria Campos Vianna, presos em flagrante por roubo qualificado durante a manifestação desta terça, dia 18, no Centro do Rio. Foi determinada a emissão do alvará de soltura desde que cada um… Continuar lendo Justiça concede liberdade provisória aos estudantes presos durante manifestação
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia manteve decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que suspendeu a greve de professores e servidores que atuam nas escolas públicas rondonienses que atendem alunos do terceiro ano do ensino médio e nas instituições de aplicação de provas de suplência educacional. O Sindicato… Continuar lendo STF mantém decisão que suspendeu greve em escolas públicas de Rondônia
