A 1ª Câmara Cível do TJMA manteve sentença da juíza Marcelle Farias da Silva, da comarca de Santa Luzia, para condenar o Município a realizar, no prazo de 180 dias após o trânsito em julgado da decisão, obra pública de recuperação das pontes existentes nas estradas que ligam os povoados de São Domingos e Campo… Continuar lendo Município de Santa Luzia é condenado a recuperar estradas
* Com informações do Núcleo de Comunicação – SJRJ O juiz federal Paulo André Espirito Santo, titular da 20a Vara Federal da capital fluminense, proferiu decisão que proíbe os caminhões da Petrobrás Distribuidora S/A de trafegar nas rodovias federais com excesso de peso, violando a legislação de trânsito e especificações do veículo. A ordem é… Continuar lendo Caminhões da Petrobrás não podem transitar por estradas federais com excesso de peso*
O juiz Gabriel Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba, deferiu liminar, nesta quarta-feira (15), permitindo que o município tenha acesso ao maquinário para a realização de benfeitorias em estradas, mesmo tendo dívidas com a União. Com isso, poderá favorecer os produtores rurais da cidade, que é umas das maiores bacias leiteiras do Estado. Consta dos… Continuar lendo Liminar permite que município em dívida com a União feche acordo para beneficiar estradas
