O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que aplicou a um trabalhador portuário avulso direito que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reserva aos trabalhadores com vínculo empregatício permanente. A liminar foi deferida na Reclamação… Continuar lendo Suspensa decisão que estendeu direito a trabalhador avulso em desconformidade com a SV 10
Suspensa decisão que estendeu direito a trabalhador avulso em desconformidade com a SV 10
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