A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um advogado acusado de estelionato e apropriação indébita para continuar a exercer a profissão. De acordo com a acusação, ele teria prometido ajuizar ações sem o fazer, retendo a quantia recebida, além de se apropriar de documentos pessoais de clientes e até… Continuar lendo Advogado acusado de estelionato não consegue reverter suspensão do exercício profissional
A conduta de quem presta informação falsa na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda para reduzir o tributo devido amolda-se ao crime de sonegação fiscal (artigo 1°, inciso I, da Lei 8.137/90) e não ao crime de estelionato (artigo 171, parágrafo 3°, do Código Penal), e se tal conduta gerou restituição indevida do… Continuar lendo Declaração falsa para reduzir imposto e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato
Tribunal mantém condenação de ex-servidora do INSS por estelionatoPor unanimidade, a 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação de ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à pena de três anos, seis meses e vinte dias de reclusão pela prática do crime de estelionato, previsto no art. 171, § 3.º,… Continuar lendo TRF-1 mantém condenação de ex-servidora do INSS por estelionato
A mera alegação de dificuldades financeiras não pode justificar a prática de crimes. Esse foi o entendimento da 4.ª Turma ao julgar recurso apresentado por réu contra a sentença, da 11.ª Vara Federal de Goiânia, que o condenou a um ano e oito meses de reclusão pelo crime de estelionato. Contas dos autos que o… Continuar lendo Alegação de dificuldade financeira não justifica crime de estelionato
Juíza da 10ª Vara Cível de Brasília condenou um comerciante a pagar indenização por danos morais a um homem vítima de abordagem abusiva, diante da suspeita de ser o autor do repasse de cheques sem fundos. O comerciante apelou da sentença, mas o recurso foi negado pela 3ª Turma Cível do TJDFT. Conta o autor… Continuar lendo Abordagem abusiva a suspeito de estelionato gera indenização
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que rejeitou denúncia pelo cometimento de crime de estelionato praticado por homem que, utilizando-se de declaração falsa, recebeu auxílio-transporte em valor superior ao que tinha direito, o que causou prejuízos atualizados à Câmara… Continuar lendo Recebimento de auxílio-transporte em valor superior ao de direito gera ação por estelionato
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão que negou indenização por danos morais a Michel de Lacerda Bento, cujo nome foi divulgado pelo jornal Diário CN Notícias, de Catalão, em reportagem sobre possível estelionato praticado por ele. De acordo com o relator do… Continuar lendo Negada indenização a homem cujo nome saiu em notícia de estelionato
