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Tag: estelionato

STJ: adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a subtração de energia por adulteração de medidor, sem o conhecimento da concessionária, é considerada crime de furto mediante fraude e não estelionato. No caso, o sócio-administrador da empresa Cerâmica Librelato, localizada em Santa Catarina, foi denunciado pelo crime de estelionato (artigo 171, caput,… Continuar lendo STJ: adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato

TRF3 condena Caixa a pagar indenização por danos a cliente vítima de estelionato

Autora da ação, com quase 60 anos, tentava efetuar saque no terminal de autoatendimento A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma de suas clientes. A autora da ação, com quase 60 anos de idade,… Continuar lendo TRF3 condena Caixa a pagar indenização por danos a cliente vítima de estelionato

Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um cidadão pela prática do crime de estelionato circunstanciado (art. 171, § 3º, do Código Penal). Ele é acusado de ter recebido indevidamente, entre os meses de julho e novembro de 2007, cinco parcelas do seguro-desemprego, totalizando… Continuar lendo Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado

Mulher que sacava aposentadoria da mãe falecida é condenada por estelionato contra a Previdência

Ela continuou a sacar indevidamente valores de aposentadoria mesmo o após o falecimento da titular do benefício, sua mãe. Este comportamento causou um prejuízo de R$ 8.612,34 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de uma acusada de estelionato contra a… Continuar lendo Mulher que sacava aposentadoria da mãe falecida é condenada por estelionato contra a Previdência

TRF1 confirma absolvição de ré da prática do crime de estelionato contra a Previdência Social

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, absolveu uma ré da prática do crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal. A decisão confirma sentença proferida pelo Juízo Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária da Bahia no mesmo sentido. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) narra… Continuar lendo TRF1 confirma absolvição de ré da prática do crime de estelionato contra a Previdência Social

Tribunal Regional Federal condena advogados por estelionato contra a Previdência Social

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de dois advogados acusados de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por falsificar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um segurado que buscava a concessão de aposentadoria por tempo de serviço. Em primeiro grau, os réus já haviam… Continuar lendo Tribunal Regional Federal condena advogados por estelionato contra a Previdência Social

TRF3 condena advogados por estelionato contra a Previdência Social

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de dois advogados acusados de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por falsificar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um segurado que buscava a concessão de aposentadoria por tempo de serviço. Em primeiro grau, os réus já haviam… Continuar lendo TRF3 condena advogados por estelionato contra a Previdência Social

Condenado por estelionato deverá indenizar vítimas

O juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho, julgou parcialmente procedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual contra um homem acusado de praticar o crime de estelionato. O réu foi condenado à pena de 7 meses de reclusão e 5 dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo vigente à época… Continuar lendo Condenado por estelionato deverá indenizar vítimas

Advogado condenado por estelionato e apropriação indébita

O juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Vila Velha, Flávio Jabour Moulin, condenou o advogado L.C.B. a oito anos e nove meses de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática dos crimes de estelionato e apropriação indébita. O advogado foi condenado, ainda, ao pagamento de 88 dias-multa, com o dia-multa estipulado no valor… Continuar lendo Advogado condenado por estelionato e apropriação indébita

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