Banco deve indenizar cliente que foi vítima da ação de golpistas dentro da agência O Banco Bradesco S/A foi condenado a pagar a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, a uma cliente que teve o seu cartão utilizado, de forma fraudulenta, por pessoa estranha, dentro do seu estabelecimento. O caso foi… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente que foi vítima da ação de golpistas dentro da agência
Por reconhecer a atipicidade da conduta, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, trancou a ação penal contra uma mulher que teria apresentado endereço falso com o objetivo de iniciar processo na Justiça Federal do Paraná sobre uma mesma questão que já havia sido julgada de forma definitiva no… Continuar lendo Trancada ação penal contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado
A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal de acusada por falsificação do endereço em procuração e declaração de hipossuficiência, ressaltando que a jurisprudência da Corte considera atípica a figura do “estelionato judiciário”. O voto do ministro Sebastião Reis, que havia concedido medida liminar, foi mantido pelo Colegiado. Da decisão concessiva do… Continuar lendo STJ tranca ação por considerar atípica a figura do “estelionato judiciário”
Um advogado do Mato Grosso do Sul foi multado em dez salários mínimos depois de abandonar um processo no qual fazia a defesa de um homem, juntamente com outros réus, acusado de estelionato. A decisão é da juíza da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, May Melke Amaral Penteado Siravegna. Conforme a decisão, o advogado… Continuar lendo Advogado é multado por abandonar defesa de acusado de estelionato
A Claro S.A foi condenada a indenizar dois consumidores, o titular e o usuário de uma linha telefônica móvel, por falha na prestação do serviço que permitiu a realização de fraudes por terceiros. A condenação foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. Consta nos autos que um dos autores, ao tentar… Continuar lendo Operadora deve indenizar consumidores vítimas de estelionato virtual
A juíza Anelise Soares, da 5ª Vara Cível de Barueri, condenou um homem a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais e a ressarcir R$ 270 mil por valores que lhe foram emprestados pela ex-namorada. A magistrada considerou que houve inequívoco “estelionato afetivo, sentimental”. Durante o relacionamento, o homem passou a dizer que… Continuar lendo Homem é condenado em R$ 270 mil por estelionato sentimental
O crime de estelionato previsto no Código Penal se caracteriza pela obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. O chamado “estelionato sentimental” não possui tratamento legal específico em nosso ordenamento jurídico, mas tem sido reconhecido e punido pelos Tribunais brasileiros. Apesar… Continuar lendo Você sabe o que é estelionato sentimental?
Ré deve pagar R$ 4 mil pela prática estelionato ao obter ilegalmente o benefício A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 4 mil por receber ilegalmente seguro-desemprego, enquanto trabalhava em um minimercado. Apesar de ter rescindido o contrato anterior, a ré… Continuar lendo TRF3 mantém condenação de mulher por receber seguro-desemprego enquanto trabalhava
Um homem de Cuiabá foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma mulher pela prática de estelionato sentimental. De acordo com o processo, o réu solicitou empréstimos, fez compras em loja de grife, pegou cheques em branco, rompeu o relacionamento e deixou a vítima arcar com todas as dívidas. Além… Continuar lendo Estelionato sentimental: homem terá que arcar com dívidas e empréstimo feitos em nome da ex
