A união estável é uma forma de constituir família reconhecida pela Constituição Federal. Apesar das diferenças, este sistema traz muita responsabilidade e deveres ao casal, por isso é importante que você conheça seus direitos e obrigações. No geral, se trata de ter uma relação que se diferencia do casamento unicamente pelo fato do casal escolher… Continuar lendo Após quanto tempo morando junto o parceiro tem direito aos bens ou à pensão na União estável?
Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, casamento e união estável não possuem o mesmo status, embora ambos se tratam de entidades familiares com a mesma relevância. Pelo menos é o que diz o advogado Mário Delgado, diretor de Assuntos Legislativos do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Isso porque o casamento consiste em… Continuar lendo Quem está em união estável é casado?
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma mulher que pretendia cancelar a hipoteca do imóvel dela em favor da Caixa Econômica Federal (CEF). No recurso, a autora argumentou que o imóvel em litígio foi dado como garantia de dívida assumida por empresa da qual um… Continuar lendo União estável não impede penhora de imóvel dado como garantia em hipoteca
A União Estável é caracterizada pela rotina de um casal como se fossem casados, mas sem oficializar tal união perante a lei. Apesar de não ser mais apenas um namoro, a união estável não se trata também de uma relação entre amantes, muito menos de algo exclusivamente sexual.No geral, se trata de ter uma relação… Continuar lendo Após quanto tempo morando junto o parceiro tem direito aos bens ou à pensão na União estável?
“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, § 1º, do Código Civil (1), impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. Preexistência de… Continuar lendo A preexistência de casamento ou de união estável impede novo vínculo civil para fins previdenciários
A compra de um imóvel a dois pode facilitar a aquisição da casa própria, mesmo antes do casamento. Ana Paula deu a metade da entrada e Erik a outra. Eles compraram o apartamento há quatro anos, quando ainda eram namorados. As parcelas do imóvel também são divididas, mas para diminuir impostos e juros do financiamento… Continuar lendo Imóvel comprado antes da união do casal deve ficar em nome dos dois ?
Antes de tudo, você sabe o que significa uma união estável? Esse tipo de união é caracterizada pela convivência notória, pública e duradoura de duas pessoas. Não existe um tempo definido por lei: desde que haja o ânimo de formar uma família (mesmo sem filhos), torna-se caracterizada a união estável. Independentemente de ser formalizada ou não, a união estável… Continuar lendo Na união estável, tenho direito a pensão por morte?
Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um homem contra decisão que determinou que as dívidas adquiridas pela ex-esposa durante o casamento devem ser divididas por igual no momento do divórcio. De acordo com o processo, a sentença de primeiro grau reconheceu a existência de união estável entre… Continuar lendo Dívidas adquiridas durante união devem ser partilhadas no divórcio
Em placar apertado, 6×5, os ministros julgaram caso no qual um homem manteve simultânea e prolongadamente relações equiparáveis à união estável com uma mulher e outro homem. Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que não é possível reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão. Em placar apertado, 6×5, os ministros… Continuar lendo STF: Não é possível reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão
