Cônjuge tem direito a herança? Testamento pode excluir família? Veja regras RESUMO DA NOTÍCIA Se deixar testamento, pessoa pode fazer o que quiser com até 50% do patrimônio Lei determina que alguns familiares não podem ficar sem nada Quanto mais próximo o parente, maior a chance de estar entre os herdeiros Cônjuge, companheiro ou companheira… Continuar lendo Cônjuge tem direito a herança? Testamento pode excluir família? Veja regras
Wanessa Rodrigues A companheira de um aposentado que morreu em junho de 2020 conseguiu na Justiça comprovar união estável de 43 anos com o falecido e terá direito a receber pensão por morte rural. O benefício havia sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob o argumento de que ela não apresentou documentos… Continuar lendo União estável: Viúva consegue pensão por morte com base em contrato funerário
Por @juliomartinsnet | Elenca o art. 1.845 do CCB o rol de pessoas que a Lei considera como “HERDEIROS NECESSÁRIOS”, a quem pertencerá o que a mesma Lei considera como “LEGÍTIMA”, ou seja, a METADE dos bens que o morto deixa por ocasião do seu falecimento: “Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Art. 1.846. Pertence… Continuar lendo A Companheira de União Estável é também herdeira necessária no Inventário?
Vivo em união estável há quatro anos e infelizmente meu companheiro faleceu. Deixou herança, não deixou filhos e pais vivos, mas um irmão. Tenho direito à totalidade da herança do meu companheiro? Resposta de Samir Choaib* e Júlia Marrach de Pasqual* Na falta de documento estipulando regime de bens na constância da união estável, vigora,… Continuar lendo Vivo em união estável e meu companheiro faleceu. Tenho direito a herança?
Atualmente é cada vez mais comum encontrarmos casais que não oficializam a união através de um casamento, mas que acabam adotando a união estável por começarem a dividir suas vidas e morarem juntos. No entanto, essa união estável ainda gera muitas dúvidas, principalmente no momento de requerer algum benefício previdenciário, sobre como é possível comprovar… Continuar lendo Veja o que é preciso para comprovar a União Estável e quais benefícios podem ser recebidos
Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, o Superior Tribunal de Justiça di-vulgou 16 teses sobre união estável. Entre elas está a que define que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separa-ção de fato ou judicial entre os casados.Com base em precedentes dos colegiados do… Continuar lendo STJ divulga 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável
Atos cotidianos de um namoro entre adultos, sem comprovação da intenção das partes em constituir uma família — o animus maritalis —, não é suficiente para o reconhecimento da união estável Para configuração de relação estável é preciso provar relação com aparência de casamento, decidiu o TJ-RO Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo TJ-RO não reconhece união estável para namorada após morte
Os valores aportados em planos de previdência privada aberta, antes de sua conversão em renda e pensionamento ao titular, possuem natureza de aplicação e investimento, devendo ser objeto de partilha por ocasião da dissolução da união estável. Essa foi a conclusão alcançada pela 3ª Turma do STJ, que negou provimento ao recurso especial por um… Continuar lendo Antes de virar pensão, previdência privada aberta entra em partilha de união estável
Nos termos da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a união estável é causa suficiente e idônea para a cessação da pensão por morte concedida com base no art. 5º da Lei 3.373/1958, que dispõe sobre o plano de assistência ao funcionário da União e sua família. Com esse fundamento, a 2ª Turma… Continuar lendo União estável causa a perda da qualidade de solteira e faz cessar pensão especial
