Uma mulher conseguiu, na Justiça, a fixação de alimentos compensatórios a serem pagos por seu ex-marido. O entendimento unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG foi de que, havendo bens comuns que produzam rendimentos e que estejam sob a administração exclusiva de um dos cônjuges, o outro terá… Continuar lendo Ex-mulher vai receber alimentos compensatórios de ex-marido até partilha dos bens
Cabe pensão alimentícia após o término de uma união estável? A exemplo do casamento que após o seu fim é cabível a concessão de pensão alimentícia em favor do cônjuge necessitado, pergunta-se se é possível ocorrer na situação de união estável, quando um casal conviveu maritalmente por longo período e, após o seu término, se… Continuar lendo Cabe pensão alimentícia após o término de uma união estável?
Partilha de bens na dissolução da união estávelNa união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união, sobretudo do período de convivência, para definição do patrimônio comum a ser partilhado. A maior parte dos conflitos… Continuar lendo Partilha de bens na dissolução da união estável
União estável dá direito a pensão por morte? A união estável garante os mesmos direitos e deveres de um casamento De Esther Vasconcelos Atualmente o número de casais que têm optado pela união estável vem aumentando muito. E quando um dos companheiros vem a falecer uma dúvida muito comum é sobre o direito da pensão por… Continuar lendo União estável dá direito a pensão por morte?
Devida pensão por morte à mulher que comprovou união estável com companheiro falecido A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte da autora sob com fundamento em união estável. No… Continuar lendo Devida pensão por morte à mulher que comprovou união estável com companheiro falecido
Quantas Uniões Estáveis posso ter ao mesmo tempo? Por @juliomartinsnet | A União Estável se constitui mediante o preenchimento dos requisitos previstos na Lei Civil (art. 1.723 do CCB: união estável entre homem e mulher – ou pessoas do mesmo sexo – presentes a convivência pública, contínua e duradoura e o objetivo de constituição de família). O Contrato Escrito… Continuar lendo Quantas Uniões Estáveis posso ter ao mesmo tempo?
Após quanto tempo morando junto tenho direito aos bens e a pensão? Via @jornalcontabil | Muitos casais decidem morar juntos sem formalizar a sua união, com isso vem as dúvidas sobre quais são os direitos daqueles que vivem nessa união. No artigo de hoje falaremos sobre por quanto tempo é possível ter direito aos bens morando junto e… Continuar lendo Após quanto tempo morando junto tenho direito aos bens e a pensão?
Na ação de união estável post mortem na ausência dos herdeiros necessários, é preciso a citação dos colaterais Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Necessidade de inclusão de herdeiros colaterais no polo passivo. Litisconsórcio necessário. A questão processual discutida é relativa à necessidade de inclusão dos herdeiros colaterais de falecido em ação… Continuar lendo Na ação de união estável post mortem na ausência dos herdeiros necessários, é preciso a citação dos colaterais
STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos Com base nas disposições do artigo 1.725 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impossibilidade de se dar eficácia retroativa a uma escritura pública firmada em 2015, por meio da qual os… Continuar lendo STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos
