A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeiro grau que concedeu a uma requerente o direito ao recebimento de pensão por morte, em decorrência do falecimento do seu companheiro, ao fundamento de que “a condição de segurado do instituidor do benefício restou devidamente comprovada nos autos”. A decisão, unânime, seguiu o… Continuar lendo TRF1 reconhece união estável e mantém pagamento de pensão por morte à viúva
TRF1 reconhece união estável e mantém pagamento de pensão por morte à viúva
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