A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou provimento a agravo regimental em apelação cível interposta pelo Estado de Goiás contra sentença do juízo da Vara das Fazendas Públicas e 2ª Cível de Posse, que concedeu a Tatiane Ataíde Gugel o direito de receber remuneração no período em que… Continuar lendo Estado tem de pagar servidora comissionada demitida quando estava grávida
Uma trabalhadora da Vivo S.A deve receber R$ 50 mil de indenização por danos morais, além de salários correspondentes aos 12 meses de garantia de emprego a que teria direito em virtude de doença ocupacional. Ela foi despedida um dia depois de voltar da licença médica. Os danos morais referem-se a assédio moral sofrido pela… Continuar lendo Trabalhadora da Vivo que sofria constrangimentos por recusar-se a mentir que o sistema estava fora do ar deve ser indenizada
O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJSC, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento aos embargos infringentes interpostos por um casal que pretendia efetivar a compra e venda de um imóvel residencial situado na Capital. Para tanto, alegaram que, quando fecharam o negócio, efetivaram o pagamento de aproximadamente 10% do preço,… Continuar lendo Conflito entre adquirentes do mesmo imóvel: Vence aquele que não estava em mora
A 1ª Câmara de Direito Civil, por unanimidade, acolheu recurso de uma mulher e majorou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor de indenização por danos morais, decorrentes da ausência de baixa, pela recorrida, da alienação fiduciária que onerava um carro vendido à demandante. De acordo com os autos, a recorrente comprou… Continuar lendo TJSC majora indenização por danos morais a mulher que estava grávida
