A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão liminar para determinar a emissora de rádio comunitária localizada no município de Penha, no litoral norte catarinense, que se abstenha de veicular mensagens publicitárias de cunho comercial. A reclamação, em forma de ação judicial, foi proposta pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão… Continuar lendo Rádios comunitárias estão impedidas de veicular propaganda de cunho comercial
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