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Tag: estágio

Licença para cursar mestrado é contada como efetivo exercício no estágio probatório para magistério superior

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma servidora em face de sentença que indeferiu o cômputo no estágio probatório de período em que ela esteve afastada para programa de mestrado. Empossada como professora do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em 2016, a servidora requereu… Continuar lendo Licença para cursar mestrado é contada como efetivo exercício no estágio probatório para magistério superior

Licenças por motivos de saúde ou gestação em estágio probatório conta como tempo de serviço efetivo

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF1) manteve a sentença que declarou a nulidade da decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) contida em pareceres nos quais foi firmado o entendimento de que os afastamentos para tratamento da própria saúde e à gestante suspendiam o prazo do estágio probatório da autora, definindo-se, assim,… Continuar lendo Licenças por motivos de saúde ou gestação em estágio probatório conta como tempo de serviço efetivo

Juiz recorre ao STF que nega estágio para pessoas LGBTQIA+ no TJ-BA

O embate entre o juiz Mário Soares Caymmi Gomes, auxiliar da 12ª Vara de Relações de Consumo e titular da 27ª Vara de Substituições de Salvador, e o ex-corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Caymmi impetrou mandado de segurança, com pedido… Continuar lendo Juiz recorre ao STF que nega estágio para pessoas LGBTQIA+ no TJ-BA

TJ-BA afasta juiz que propôs vagas de estágio para pessoas LGBTQIA+ e afirmou que ‘corregedor é gay não assumido’

O juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Soares Caymmi, foi afastado de suas funções pelo judiciário baiano nesta quarta-feira (13), após sofrer reclamação disciplinar da Corte, que acusa o juiz de ter extrapolado os limites da liberdade de expressão ao comentar o caso da publicação do edital para vaga de estágio em… Continuar lendo TJ-BA afasta juiz que propôs vagas de estágio para pessoas LGBTQIA+ e afirmou que ‘corregedor é gay não assumido’

Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

Ele sera reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de um servidor do Município de Sapiranga (RS) dispensado durante estágio probatório no cargo de auxiliar de serviços gerais. Segundo o colegiado, não foram observadas as garantias de ampla defesa e… Continuar lendo Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

Prazo para servidor adquirir estabilidade no serviço público é de três anos após aprovação no estágio probatório

É de três anos o prazo do estágio probatório para que o servidor público adquira estabilidade. Baseado nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a 1ª Turma do TRF 1ª Região julgou improcedente o pedido do autor, Professor Adjunto I da Universidade de Brasília, para que fosse declarado nulo o ato de sua exoneração, assim… Continuar lendo Prazo para servidor adquirir estabilidade no serviço público é de três anos após aprovação no estágio probatório

Condenação de escritório de advocacia por descumprimento de contrato de estágio

A extrapolação da carga horária ajustada no termo de compromisso de estágio importa na nulidade do contrato de estágio firmado, daí decorrendo o reconhecimento do vínculo de emprego. A decisão é da 8ª Turma do TRT-4 (RS), reconhecendo todos os direitos trabalhistas ao bacharel Ricardo Fernandes Costa (27 de idade atual), a serem pagos pelo… Continuar lendo Condenação de escritório de advocacia por descumprimento de contrato de estágio

Orientadora de estágio tem direito às vantagens previstas na convenção coletiva da categoria dos professores

A 10ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma instituição de ensino para manter a sentença que a condenou a pagar diferenças salariais a uma orientadora de estágio, em razão do seu enquadramento na categoria profissional dos professores. Acolhendo o voto da relatora, a juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, a… Continuar lendo Orientadora de estágio tem direito às vantagens previstas na convenção coletiva da categoria dos professores

Questionado programa de estágio para pós-graduados no MP do Rio Grande do N

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5477, com pedido de liminar, contra a Lei Complementar Estadual 462/2012, que dispõe sobre a criação de estágio para estudantes de pós-graduação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.… Continuar lendo Questionado programa de estágio para pós-graduados no MP do Rio Grande do N

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