Segundo relatado pelos presidentes das seccionais, vários advogados têm se queixado sobre a condução do ministro do STF nos processos As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia encaminharam, nessa sexta-feira (18/11), um ofício ao… Continuar lendo Dez presidentes da OAB questionam decisões de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 446 para suspender a eficácia de seis leis de Mato Grosso e proibir a concessão ou majoração de benefícios previdenciários, fundados nessas normas, a deputados e ex-deputados da Assembleia Legislativa do estado. A liminar tem… Continuar lendo Suspensas leis de MT sobre benefícios previdenciários a deputados estaduais
A 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital proibiu o Comando Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Civil Pátria Brasil de impedir o acesso às rodovias estaduais e das grandes vias de acesso a elas. Em caso de desobediência, as partes incorrerão em multa de R$ 100 mil por hora de interrupção ou turbação.… Continuar lendo Rodovias estaduais não podem ser bloqueadas em paralisação de caminhoneiros
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra normas estaduais de Alagoas (ADI 5455), Rio Grande do Sul (ADI 5456), Amazonas (ADI 5457), Goiás (ADI 5458) e Mato Grosso do Sul (ADI 5459), que autorizam a utilização de depósitos judiciais para… Continuar lendo PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo
Uma norma paraense que estabelece preferência na ordem de classificação, em concursos públicos, a candidatos que já pertencem ao serviço público estadual, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Geral da República, autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5358, entende que o dispositivo viola princípios constitucionais, entre eles os princípios… Continuar lendo PGR questiona norma paraense que dá preferência a servidores estaduais em concursos públicos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5302. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei Complementar 14.643/2014, do Estado do Rio Grande do… Continuar lendo ADI sobre regime de previdência para deputados estaduais do RS tramitará em rito abreviado
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei 14.643/2014, do Estado do Rio Grande do Sul, que institui regime próprio de previdência para deputados estaduais ou suplentes. A OAB ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5302, com pedido de medida cautelar, para suspender a… Continuar lendo OAB questiona lei gaúcha que cria regime de previdência para deputados estaduais
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5278), ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), para questionar as alíneas “c” e “d” do inciso I do artigo 8º da Lei 11.697/2008, que conferem ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a competência para processar e julgar autoridades estaduais.… Continuar lendo PGR questiona competência do TJDFT para julgar autoridades estaduais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3848 em que o governador do Estado do Rio de Janeiro questionava dispositivo da Constituição estadual que trata da revisão da remuneração de servidores públicos. Em concordância com o voto do relator, ministro Marco Aurélio, os ministros, por unanimidade, constataram… Continuar lendo Supremo decide constitucionalidade de normas estaduais do RJ e RS
