Na ausência de sala de Estado Maior, prisão de advogado ser convertida em domiciliar A jurisprudência uníssona em garantir ao acusado em processo penal o direito a prisão domiciliar na falta da sala de Estado Maior, não se mostra razoável negar-se tal direito a infrator de obrigação cível, por mais relevante que seja, uma vez… Continuar lendo Na ausência de sala de Estado Maior, prisão de advogado ser convertida em domiciliar
É prerrogativa dos profissionais da advocacia o recolhimento em sala de Estado-Maior até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória em forem detidos em flagrante ou mediante ordem judicial. No julgamento da reclamação 4335, do Supremo Tribunal Federal, o relator Ministro Sepúlveda Pertence, fixou-se o entendimento de que a Sala de Estado-Maior se define… Continuar lendo Advogados: Sala de Estado-Maior não é cela nem cadeia, é destituída de portas ou janelas
Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiram hoje (28/7), por unanimidade, pela transferência de uma Advogada da Penitenciária Feminina de Guaíba para uma estrutura compatível à Sala de Estado Maior, no 4º Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar em Porto Alegre. A estrutura é vinculada ao sistema prisional do Estado e… Continuar lendo Advogada presa deve ser transferida para Sala de Estado Maior da Brigada Militar
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Reclamação (RCL 15755) ajuizada pelo advogado W.A.R. com o objetivo de ser removido para sala de estado maior ou, na ausência desta, para prisão domiciliar. Consta dos autos que ele foi preso em 16 de março de 2013 por policiais civis da Delegacia Estadual de… Continuar lendo Ministro nega remoção para sala de estado maior a advogado preso em Goiás
