A instituição financeira que oferece estacionamento a seus clientes, mesmo que gratuito, responde pelos delitos ocorridos no local. De acordo com o desembargador federal Hélio Nogueira, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é pacífico o entendimento de que o banco é responsável por delito praticado nas dependências e adjacências da agência,… Continuar lendo Banco responde por furto em estacionamento oferecido a clientes
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um manobrista da Executiva – Prestação de Serviços Ltda. que torceu o pé ao atravessar uma avenida correndo, durante o horário de trabalho. Ele pretendia receber indenização por danos morais pelo acidente de trabalho e apresentou laudo alegando que, por causa da contusão, sofre… Continuar lendo Manobrista acidentado ao voltar de estacionamento remoto não receberá indenização
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que julgou improcedente mandado de segurança impetrado por empresa que explora estacionamentos em cidade do litoral norte catarinense contra lei municipal que promoveu alteração na forma de cobrança dos serviços. A nova legislação, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, instituiu a cobrança da tarifa… Continuar lendo TJSC chancela lei que estabelece cobrança por minuto, e não por hora, em estacionamento
As empresas Floripa Shopping Center e Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. foram condenadas a pagar danos materiais e morais a casal gaúcho. O casal autor da ação indenizatória foi vítima de furto a veículo localizado no estacionamento do shopping. Caso O casal alugou um apartamento na praia dos Ingleses, em Florianópolis, Santa Catarina, durante… Continuar lendo Shopping de Florianópolis e estacionamento devem ressarcir por furto
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que obriga um restaurante a pagar indenização material, no importe de R$ 4,5 mil, em favor de um homem que teve sua moto furtada no estacionamento do estabelecimento do ramo alimentício. Em seu apelo, os advogados da empresa ré argumentaram que o estacionamento gratuito é… Continuar lendo Restaurante lucra com estacionamento, mas deve arcar com os riscos de furto no local
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que um supermercado da Capital indenize um cliente no valor de R$ 3 mil por danos materiais, após ele ter objetos furtados do interior de seu automóvel, que estava no estacionamento do estabelecimento. Ao retornar para o carro depois de fazer compras no supermercado, o apelante… Continuar lendo Indenização para cliente que teve carro arrombado no estacionamento do supermercado
A 4ª câmara de Direito Civil manteve sentença do juiz de Direito Rafael Brüning, da 1ª vara da comarca de Porto Belo/SC, que condenou um estacionamento ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 12,5 mil, a um veranista que teve seu automóvel furtado do interior do local. Inicialmente o autor ajuizou… Continuar lendo Cliente será indenizado por furto de veículo em estacionamento pago
Os funcionários das lojas e empregados vinculados às empresas terceirizadas do Partage Shopping, de Campina Grande, não pagarão mais por estacionamento no estabelecimento. A decisão, em antecipação de tutela, foi tomada pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, Marcelo Rodrigo Carniato, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. O… Continuar lendo Shopping de Campina Grande não pode mais cobrar estacionamento para funcionários e terceirizados
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve condenação que determinou ao Banco do Brasil pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um cliente que foi assaltado no estacionamento da agência no bairro Cohama, em São Luís. O órgão colegiado reformou a sentença de primeira instância somente para… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente assaltado em estacionamento de agência
