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Tag: estacionamento

Fornecimento de estacionamento para o empregado não caracteriza salário utilidade

O pagamento do aluguel do estacionamento do carro do trabalhador pela empresa não caracteriza salário in natura (vantagem que o empregador concede habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume), pois visa apenas a facilitar a prestação de serviços, sem caráter salarial ou contraprestativo. Assim decidiu o juiz convocado Hélder Vasconcelos Guimarães, em… Continuar lendo Fornecimento de estacionamento para o empregado não caracteriza salário utilidade

Fornecimento de estacionamento para o empregado não caracteriza salário utilidade

O pagamento do aluguel do estacionamento do carro do trabalhador pela empresa não caracteriza salário in natura (vantagem que o empregador concede habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume), pois visa apenas a facilitar a prestação de serviços, sem caráter salarial ou contraprestativo. Assim decidiu o juiz convocado Hélder Vasconcelos Guimarães, em… Continuar lendo Fornecimento de estacionamento para o empregado não caracteriza salário utilidade

Estacionamento deve indenizar passageiro de ônibus vítima de assalto

A CL II Estacionamento e Serviços deve indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, um homem que foi assaltado nas suas dependências. A decisão da 15ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) confirma a sentença da juíza Rachel Cristina Silva Viégas, da Comarca de Abaeté. A vítima afirmou nos autos… Continuar lendo Estacionamento deve indenizar passageiro de ônibus vítima de assalto

Cliente que teve carro roubado em supermercado deve receber R$ 13,5 mil de indenização

O Supermercado Extra (Companhia Brasileira de Distribuição) deverá pagar R$ 13.540,00 de indenização para casal que teve veículo roubado em estacionamento da empresa. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa quarta-feira (05/10). Segundo o desembargador Teodoro Silva Santos, relator do processo, a rede de… Continuar lendo Cliente que teve carro roubado em supermercado deve receber R$ 13,5 mil de indenização

Banco terá que indenizar cliente por assalto em estacionamento

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da juíza Andréia Márcia Marinho de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo, que condenou o banco Santander do Brasil Ltda. a indenizar um cliente em R$103.384 por danos materiais e em R$8 mil por danos morais devido… Continuar lendo Banco terá que indenizar cliente por assalto em estacionamento

Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado no estacionamento da loja

O grupo Cencosud Brasil Comercial Ltda foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um cliente que teve o carro furtado do estacionamento do supermercado G Barbosa, em Olinda, que pertence ao grupo, enquanto realizava compras. O valor será atualizado com juros e correção monetária. A sentença foi proferida… Continuar lendo Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado no estacionamento da loja

Banco indenizará cliente assaltado no estacionamento da agência

A juíza de Direito Helena Campos Refosco, da 4ª vara Cível de SP, condenou uma instituição financeira a pagar indenização por danos materiais e morais um cliente que foi assaltado ao sair da agência. O autor narrou que foi até uma agência bancária para efetuar dois saques diretamente no caixa do estabelecimento. Uma vez lá,… Continuar lendo Banco indenizará cliente assaltado no estacionamento da agência

Shoppings do RJ não podem advertir clientes sobre objetos deixados no carro

Seis shoppings do Rio de Janeiro terão que excluir dos tíquetes de estacionamento a advertência para que os clientes não deixem pertences no carro. A decisão é do juiz Paulo Assed Estefan, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O descumprimento está sujeito à multa diária no valor de R$ 5 mil. Para o… Continuar lendo Shoppings do RJ não podem advertir clientes sobre objetos deixados no carro

Estacionamento sem cancela, livre de cobrança, não responde por guarda de veículo

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de São José que julgou improcedente ação ajuizada por caminhoneiro contra um posto de combustível. O homem pleiteou indenização por danos morais porque teve seu caminhão furtado no pátio do estabelecimento, enquanto estava no restaurante localizado nas dependências do posto. O motorista alega que se… Continuar lendo Estacionamento sem cancela, livre de cobrança, não responde por guarda de veículo

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