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Tag: estabilidade

TRT-3 reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente e condena empregadora por danos morais e materiais

Um menor aprendiz que sofreu um acidente dentro da empresa do ramo de ferro e aço onde trabalhava conseguiu o reconhecimento da estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho e o direito a indenização por danos morais e materiais. A decisão é da 4ª Turma do TRT de Minas, tendo como relator o desembargador Paulo… Continuar lendo TRT-3 reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente e condena empregadora por danos morais e materiais

Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária

O artigo 118 da Lei nº 8.213/91 assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término do auxílio doença. Com base nesse dispositivo, um pedreiro procurou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da estabilidade, uma vez que foi dispensado cerca de um mês depois que retornou… Continuar lendo Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária

TRT-3 reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente e condena empregadora por danos morais e materiais

Um menor aprendiz que sofreu um acidente dentro da empresa do ramo de ferro e aço onde trabalhava conseguiu o reconhecimento da estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho e o direito a indenização por danos morais e materiais. A decisão é da 4ª Turma do TRT de Minas, tendo como relator o desembargador Paulo… Continuar lendo TRT-3 reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente e condena empregadora por danos morais e materiais

Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária

O artigo 118 da Lei nº 8.213/91 assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término do auxílio doença. Com base nesse dispositivo, um pedreiro procurou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da estabilidade, uma vez que foi dispensado cerca de um mês depois que retornou… Continuar lendo Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária

Juíza revoga liminar que reintegrou bancária por não ter constatado direito à estabilidade pré-aposentadoria

Uma bancária procurou a Justiça do Trabalho, postulando, como extras, as horas prestadas depois da sexta diária. Sustentou a trabalhadora que as funções exercidas no banco não podem ser consideradas como de confiança bancária, porque cumpria apenas as tarefas de renegociação de dívidas dos clientes do banco. Além disso, ela pediu o reconhecimento da garantia… Continuar lendo Juíza revoga liminar que reintegrou bancária por não ter constatado direito à estabilidade pré-aposentadoria

Rescisão indireta não afasta direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária

O artigo 118 da Lei 8.213/91 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação do benefício previdenciário. Se durante esse período, o empregador praticar falta grave que justifique a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, ainda assim o empregado terá direito à indenização… Continuar lendo Rescisão indireta não afasta direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária

Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência de Mogi das Cruzes para São José dos Campos (SP), a 65 km de distância, após encerramento de contrato de prestação de serviços com a Gerdau S.A. A empregada era técnica em segurança do trabalho… Continuar lendo Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço

TST não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que indeferiu a uma vendedora da Zara Brasil Ltda. a estabilidade garantida à trabalhadora gestante contra dispensa arbitrária ou sem justa causa. De acordo com os ministros, foi ela quem pediu a demissão e, na reclamação trabalhista, não comprovou a despedida imotivada nem atestou vício… Continuar lendo TST não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara

STF derruba artigo que dava estabilidade a servidores contratados sem concurso no RN

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte que efetivou servidores públicos sem concurso em 1989. A contratação sem concurso público foi vetada pela Constituição Federal no ano anterior. O artigo derrubado pelo STF dava estabilidade aos… Continuar lendo STF derruba artigo que dava estabilidade a servidores contratados sem concurso no RN

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