Além dessa, ele cometeu outras faltas graves que afastam a estabilidade sindical 13/03/24 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista da DVM Transportes Ltda., de Umuarama (PR), demitido por justa causa depois de falar mal da empresa ao chefe por WhatsApp e, depois, mostrar as mensagens… Continuar lendo Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”
O juízo da Vara Única da comarca de Garuva determinou ao município que mantenha a estabilidade de emprego, até cinco meses após o parto, de uma servidora temporária que engravidou e deu à luz durante a vigência de seu contrato. Com a decisão, a nova mãe teve garantida ainda a manutenção do recebimento integral da remuneração… Continuar lendo Servidora temporária dispensada após o parto tem sua estabilidade restituída na Justiça
Por Renan Xavier A existência do crime de associação para o tráfico de drogas não pode, em regra, ser deduzida ou inferida apenas pela forma como os agentes perpetraram os crimes específicos ou do seu modus operandi. É imprescindível a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa como crime autônomo em relação aos fins visados. Dessa… Continuar lendo Associação ao tráfico exige estabilidade e permanência concretas
O STJ decidiu que é necessário para a configuração de associação para o tráfico, a presença do vínculo permanente e de estabilidade da realização de atos delituosos das pessoas envolvidas, e não, uma associação passageira e eventual, que seria, no caso, um simples concurso de pessoas. Veja o acórdão. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO PER… Continuar lendo Associação para o tráfico exige vínculo de estabilidade e permanência
A estabilidade garantida aos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) não é uma vantagem pessoal do empregado, mas uma garantia para o livre exercício das atividades inerentes à comissão. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito à estabilidade de uma empregada terceirizada eleita membro da… Continuar lendo Cipeira perde estabilidade com fim do contrato entre tomadora e prestadora
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um policial rodoviário federal que tomou posse em 1999, amparado em decisão liminar, e reconheceu que ele tem direito a permanecer no cargo. Para o colegiado, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha definido, com repercussão geral, que não é possível… Continuar lendo STJ reconhece estabilidade de servidor que tomou posse por liminar há mais de 20 anos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o namoro de dois meses com coabitação de duas semanas não é suficiente para evidenciar a estabilidade de um relacionamento como união estável. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial do filho de um homem falecido para julgar improcedente o pedido… Continuar lendo Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (7), que a estabilidade especial do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não se estende aos empregados das fundações públicas de direito privado, devendo ser aplicada somente aos servidores das pessoas jurídicas de direito público. A… Continuar lendo Trabalhador de fundação pública de direito privado não tem estabilidade, decide STF
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que todos aqueles que ocupavam emprego público à época da entrada em vigor da Lei 8.112/1990 passaram a ser ocupantes de cargos públicos e submetidos ao Regime Jurídico Único (RJU) instituído pela lei, ainda que não fossem titulares da estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das… Continuar lendo Lei 8.112 vale para servidores que não tinham estabilidade na época da promulgação da CF
