A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido que buscava o reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciários. A União defendeu a ilegalidade requerida pelo servidor, uma vez que… Continuar lendo TRF4 determina a inclusão de filho com esquizofrenia maior de idade como dependente de servidor público
TRF4 determina a inclusão de filho com esquizofrenia maior de idade como dependente de servidor público
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