Uma advogada que respondia a ação penal por estelionato, apropriação indébita e constrangimento ilegal foi absolvida de todos os crimes e conseguiu direito ao esquecimento. A decisão é do juiz de Direito Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª vara criminal de Jaraguá/GO, que considerou não haver provas dos crimes e determinou a exclusão de informações… Continuar lendo Advogada é absolvida de estelionato e consegue direito ao esquecimento
Não justifica a permanência por tempo indeterminado de notícias desabonadores à conduta do autor em razão de procedimentos administrativos funcionais, todos julgados, arquivados e com trânsito em julgado e, via dos quais não foi aplicada qualquer pena ao indiciado. Assim entendeu a 5ª câmara Cível do TJ/PE, ao prover apelo do desembargador José Carlos Patriota… Continuar lendo Direito ao esquecimento: TJ/PE obriga Google a excluir notícias contra desembargador
A União, o Estado do Rio Grande do Sul e o município de São Jerônimo terão que pagar R$ 50 mil de indenização a uma gestante que foi esquecida dentro de uma ambulância durante atendimento de urgência. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida na última semana e manteve sentença… Continuar lendo Grávida esquecida em ambulância receberá indenização por danos morais
A Globo Participações S/A recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fazer com que a corte constitucional avalie o cabimento de indenização por violação do direito ao esquecimento no sistema brasileiro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu esse direito de forma inédita em junho deste ano. Para a empresa, a decisão do STJ… Continuar lendo Supremo analisará se indenização por direito ao esquecimento é matéria constitucional
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da Quarta Turma, que manteve sentença da Justiça fluminense que condenou a empresa Globo Comunicações e Participações S/A ao pagamento de indenização por dano moral no valor R$ 50 mil. A Quarta Turma reconheceu que um homem… Continuar lendo Para STJ, decisão sobre direito ao esquecimento não deve seguir ao Supremo
