A 1ª Câmara de Direito Civil rejeitou apelação de um banco contra sentença que revogou fiança prestada por uma mulher a terceiro, sem o consentimento do marido, o qual descobriu que o nome dela estava negativado ao requerer financiamento habitacional em outra instituição financeira. Com a anulação decretada, o juiz mandou retirar imediatamente o nome… Continuar lendo TJSC nega recurso e anula fiança de esposa a terceiro sem conhecimento do marido
A 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ manteve decisão que decretou pena privativa de liberdade a um homem usuário de drogas, que agrediu e ameaçou de morte sua esposa. Na madrugada do crime, movido por um ataque de ciúmes, ele chegou em casa, chutou a porta, agrediu, xingou e ameaçou sua mulher. Assustada, ela… Continuar lendo Perdão de esposa agredida não elide a responsabilidade penal de marido violento
A 9ª câmara Cível do TJ/RS manteve sentença negando pedido de indenização por dano moral interposto por esposa contra a amante do ex-marido. Para a câmara, o dever de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e não se estende a terceiro, que não tem o dever de zelar pelos deveres reciprocamente assumidos pelo casal. A… Continuar lendo Amante não tem dever de indenizar esposa traída
“Aqueles que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil estão sujeitos a curatela”. Com esse argumento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento ao recurso de um empregado do Banco do Brasil que se aposentou por invalidez e não… Continuar lendo Incapacitado para atos da vida civil só pode ser representado judicialmente por esposa se ela for sua curadora
A Primeira Turma do TRT de Goiás reformou decisão de juiz de primeiro grau para determinar a liberação de valor bloqueado da conta-poupança de cônjuge de sócio da empresa Brilho Terceirização de Mão-de-obra. O juiz de primeiro grau havia incluído o nome da esposa no pólo passivo da empresa após tentativas infrutíferas de embargos de… Continuar lendo TRT-18 determina desbloqueio de conta bancária de esposa de sócio de empresa prestadora de serviço
Parceira de cônjuge infiel não é obrigada a indenizar esposa traída. O entendimento inusitado é da 1ª câmara cível do TJ/GO, que acompanhou voto do desembargador João Ubaldo Ferreira e reformou decisão do juízo da 3ª vara cível de Goiânia, que condenou uma vendedora a indenizar em R$ 31.125,00, por danos morais, a mulher do… Continuar lendo Infidelidade de marido não gera indenização para mulher traída
O juiz da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, julgou procedente a ação movida por A.M. da C.P. contra uma empresa de transporte coletivo, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, por não fornecer ao empregado equipamentos de segurança necessários para exercer a função… Continuar lendo Esposa de funcionário de transporte coletivo será indenizada
Como forma de indenização por dano material, a empresa Translog Transportes e Logística terá que pagar à esposa de um ajudante de motorista morto em um acidente de trânsito, durante 43 anos, 2/3 do valor da remuneração mensal do ex-funcionário. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, que… Continuar lendo Esposa de ajudante de motorista morto em acidente de trânsito será indenizada
Ao julgar recurso interposto pela esposa do sócio de uma empresa executada, a 9ª Turma do TRT-MG decidiu manter a penhora sobre o imóvel de propriedade do casal. Mas determinou que, após a alienação do bem, 50% do valor arrecadado seja restituído à esposa, em respeito à sua meação, nos termos do artigo 655-B do… Continuar lendo TRT-3 mantém penhora sobre bem comum do casal mas determina que 50% do valor seja restituído à esposa do executado
