A existência de relacionamento sexual entre cônjuges é normal, esperada e previsível no casamento, porque o sexo faz parte dos usos e costumes tradicionais em nossa sociedade, tanto que – ainda que haja exagero na expressão – se costuma falar em “débito conjugal”. Com esta linha decisória, a 8ª Câmara Cível do TJRS deu provimento a uma… Continuar lendo Anulação de casamento entre dois jovens porque a esposa se negou a manter relações sexuais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que viúvo pode receber bens do patrimônio da esposa recebidos por ela com um dispositivo legal chamado cláusula de incomunicabilidade. A discussão girava em torno de uma cláusula do testamento deixado pelos pais da mulher, que já haviam falecido. A ação, cuja relatora é a… Continuar lendo Herança: STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro. Na decisão, o Colegiado entendeu que “inexistindo na legislação previdenciária norma acerca da exclusão de beneficiário que cometeu homicídio contra o… Continuar lendo Rejeitado pedido de pensão por morte a esposa que matou o marido
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro. Na decisão, o Colegiado entendeu que “inexistindo na legislação previdenciária norma acerca da exclusão de beneficiário que cometeu homicídio contra o… Continuar lendo Tribunal nega pedido de pensão por morte a esposa que matou o marido
Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser considerado herdeiro necessário da esposa falecida em 2009. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pacto antenupcial dispõe sobre os bens na vigência do casamento e deixa de produzir efeitos com… Continuar lendo STJ: Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação de uma mulher que deve indenizar por danos morais o ex-namorado e sua atual esposa. De acordo com o processo, na época do casamento dos autores, a ré enviou para a família e amigos do casal e-mails com conversas e fotos íntimas entre ela e… Continuar lendo Mulher terá de indenizar ex-namorado e sua atual esposa por divulgar fotos íntimas
A Justiça Estadual não concedeu indenização por danos morais e patrimoniais a mulher que alegou ter tido sua vida pessoal e profissional prejudicada pela reprovação de bispos da Igreja Universal Reino de Deus. Segundo a autora, vetaram a sua união matrimonial com um pastor, sob o argumento de que era gorda e mais velha que… Continuar lendo Negada ação contra Igreja por reprovação em suposto estágio para esposa
Nos casos em que não há indicação de beneficiário na apólice de seguro de vida, o companheiro ou companheira em união estável tem direito a ficar com parte da indenização que seria devida ao cônjuge separado de fato, mas não judicialmente. A decisão foi tomada no último dia 4 pela Terceira Turma do Superior Tribunal… Continuar lendo STJ: companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, em decisão unânime, deram parcial provimento à apelação interposta por D.F.M., inconformada com a sentença que julgou parcialmente procedente ação de reparação de danos morais que ajuizou contra o Município de Antônio João. A sentença condenou o município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$… Continuar lendo TJMS condena município a indenizar esposa de vítima de acidente fatal
