A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que determinou o restabelecimento da pensão vitalícia do autor pela morte da esposa, servidora pública. Em razão de violação do princípio da igualdade, a decisão afastou a aplicação da Lei 3.373/58, que assegurava a pensão por… Continuar lendo Tribunal restabelece pensão vitalícia de homem pela morte da esposa
Uma mulher que comprovou viver em união estável com um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que já era casado, falecido em 2014, deverá receber pensão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de outubro, decisão de dividir a pensão entre as duas mulheres, com o entendimento de que… Continuar lendo TRF4 confirma divisão da pensão de servidor falecido entre esposa e companheira
O juiz titular do 8º Juizado Especial Cível (8º JEC) da Comarca de Manaus, Marcelo da Costa Vieira, negou pedido solicitado por uma mulher que foi traída pelo marido e ingressou com um processo judicial pleiteando indenização por danos morais. Na decisão, o magistrado reconheceu o desvio de comportamento do réu e o evento danoso… Continuar lendo Juiz nega danos morais solicitada por mulher traída pelo marido
A ré enviou mensagens no Flickr, Facebook e Blogger denunciando o caso amoroso, com detalhes íntimos, além de fotos da época em que o relacionamento ainda existia. Uma brasileira que foi amante de um homem casado nos EUA indenizará a esposa por danos morais, por enviar fotos e mensagens para ela, amigos e familiares do… Continuar lendo Amante terá de indenizar esposa por ofensas e intimidações nas redes sociais
Ficou demonstrado que o homem, apesar de casado, manteve entidade familiar com a companheira por mais de 20 anos. O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Este foi o entendimento da 6ª câmara Cível do TJ/MT ao acolher os argumentos de… Continuar lendo Esposa e amante terão de dividir pensão por morte
Um caso incomum chegou às mãos de um juiz de Santa Catarina. Alexandre Morais da Rosa recebeu um processo de um casal em que a mulher pedia que a Justiça obrigasse o marido a mostrar as mensagens do WhatsApp. O caso, ocorrido na 4ª vara criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), é… Continuar lendo Esposa entra na Justiça para que marido mostre conversas no aplicativo WhatsApp
O marido de uma paciente que morreu após ser medicada com a substância dipirona, medicamento ao qual tinha alergia, será indenizado em R$ 100 mil por danos morais. O remédio teria sido ministrado de maneira equivocada pela enfermeira responsável pelo leito do hospital onde a mulher estava internada, em Vitória, para tratar uma “diverticulite”, inflamação… Continuar lendo Marido é indenizado em R$ 100 mil após morte da esposa por erro médico em hospital
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para negar a adoção, por um homem já falecido, da filha biológica de uma ex-empregada doméstica da família. Inicialmente, a adoção havia sido requerida pelo casal, mas a esposa desistiu após o marido ser diagnosticado com a doença de Alzheimer. O… Continuar lendo Desistência por parte da esposa impede adoção após morte do marido
Tribunal alegou que em casos de coexistência de relação conjugal e extraconjugal, tanto esposa como companheira devem receber o benefício Uma mulher precisará dividir a pensão que recebe mensalmente com a amante do marido falecido. A decisão é da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, em Porto Alegre.… Continuar lendo Esposa terá que dividir pensão com amante do marido falecido
